O Banco Central (BC) vai ampliar o acompanhamento de operações com criptomoedas e outros ativos virtuais a partir de 1º de outubro de 2026. Entre as novas medidas está a exigência de comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) de transferências de ativos virtuais para ou a partir de carteiras autocustodiadas no valor equivalente a US$ 10 mil ou mais.
A mudança faz parte de uma atualização das regras de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo no mercado de ativos virtuais. O BC publicou as novas regras por meio das Resoluções BCB nº 588 e nº 589, de 23 de setembro de 2026.
O valor de US$ 10 mil funciona como referência para a comunicação obrigatória. Portanto, a regra não estabelece um limite para o envio de criptomoedas nem significa que operações acima desse valor estejam proibidas.
O que são carteiras autocustodiadas?
Carteiras autocustodiadas são aquelas em que o próprio usuário mantém o controle das chaves privadas que dão acesso aos ativos. Dessa forma, é possível movimentar as criptomoedas sem a participação direta de uma corretora ou outra prestadora de serviços de ativos virtuais.
Esse tipo de carteira apresenta características diferentes das contas em que os ativos ficam sob custódia de uma empresa. Segundo o Banco Central, justamente por o usuário controlar diretamente as chaves, pode haver menos informações disponíveis para o monitoramento das operações.
Com a nova regulamentação, as prestadoras de serviços de ativos virtuais terão de comunicar ao Coaf as transferências que envolvam essas carteiras quando o valor atingir ou ultrapassar o equivalente a US$ 10 mil.
A comunicação ao Coaf não significa irregularidade
É importante destacar que uma comunicação ao Coaf não significa, por si só, que uma operação seja ilegal ou suspeita.
O órgão recebe informações de diferentes setores da economia para analisar movimentações e identificar situações que possam apresentar indícios de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou outros crimes financeiros.
Na prática, a nova regra aumenta a quantidade de informações disponíveis para o sistema de prevenção e monitoramento das operações com ativos virtuais.
Empresas do setor também terão novas obrigações
As mudanças não atingem apenas os usuários de criptomoedas. As chamadas Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs) também terão de cumprir novas exigências de autorização, supervisão e envio de informações.
As empresas que já estavam funcionando no mercado deverão formalizar seus pedidos de autorização junto ao Banco Central até 1º de outubro de 2026. A regulamentação também prevê regras relacionadas à proteção dos clientes, segurança, controles internos e prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
Parte das novas obrigações de envio de informações para fins de supervisão do Banco Central terá início posteriormente, em 1º de janeiro de 2027.
Retenção de até 24 horas já está prevista para determinadas operações
Outra mudança anunciada pelo Banco Central envolve a prevenção de fraudes. Desde uma regulamentação publicada em agosto, determinadas transferências destinadas a prestadores de serviços de ativos virtuais no exterior ou a carteiras autocustodiadas poderão ficar sujeitas a uma retenção cautelar de até 24 horas quando ultrapassarem US$ 10 mil.
O valor pode ser considerado tanto individualmente quanto pelo total movimentado pelo cliente no mesmo dia. Segundo o BC, essa retenção não representa um bloqueio definitivo dos recursos. Ela permite que a instituição faça uma análise adicional antes de concluir a operação.
Novas comunicações também atingem operações de câmbio
As mudanças anunciadas pelo Banco Central também incluem operações de câmbio com entrega ou recebimento de moeda estrangeira em espécie. A partir de outubro, operações iguais ou superiores ao equivalente a US$ 10 mil estarão entre aquelas sujeitas à comunicação automática ao Coaf.
O conjunto de medidas faz parte de uma ampliação das regras de controle e acompanhamento das operações financeiras, incluindo aquelas relacionadas ao mercado de ativos virtuais.
Objetivo é aumentar o controle sobre o mercado
Segundo o Banco Central, as alterações buscam fortalecer a segurança e a integridade do mercado de ativos virtuais e ampliar a capacidade de acompanhamento de operações que envolvem carteiras sob controle direto dos usuários.
A regulamentação também cria um período de adaptação para as empresas que já atuam no setor. Enquanto algumas regras passam a valer em 1º de outubro de 2026, outras obrigações relacionadas ao envio de dados e à supervisão do mercado serão implementadas ao longo de 2027.
*Da Agência Fonte Exclusiva