A discussão sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas já provoca debates dentro do governo federal sobre possíveis mudanças nas regras do Microempreendedor Individual (MEI).
Entre as alternativas em análise está a autorização para que microempreendedores possam contratar mais funcionários.
O assunto foi comentado nesta quinta-feira (28) pelo ministro Paulo Henrique Pereira, titular do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Segundo ele, a intenção é encontrar mecanismos que reduzam os impactos da nova jornada sobre pequenos negócios.
Atualmente, o enquadramento do MEI permite apenas um empregado formalizado.
Com a possível alteração na carga horária semanal e a ampliação dos períodos de descanso, empresários de pequenos estabelecimentos avaliam que será necessário reforçar as equipes para manter o atendimento e o funcionamento das operações.
De acordo com o ministro, o governo pretende construir soluções específicas para segmentos que possam enfrentar maior dificuldade de adaptação. A regulamentação, segundo ele, deverá considerar as particularidades de cada atividade econômica.
A proposta que acaba com a escala de seis dias de trabalho para um de descanso foi aprovada pela Câmara dos Deputados e ainda será analisada pelo Senado Federal. Caso o texto avance, novas normas complementares deverão definir como as mudanças serão aplicadas no mercado de trabalho.
Durante entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Paulo Henrique Pereira destacou que o debate ainda está em fase inicial e envolverá conversas com representantes dos trabalhadores, empresários e setores produtivos.
Outro ponto citado pelo ministro foi o debate sobre o limite de faturamento do MEI. Hoje, o teto anual permitido é de R$ 81 mil.
Apesar de existirem propostas no Congresso para elevar esse valor, o governo informou que ainda não trabalha com uma definição sobre mudanças imediatas.
Segundo Pereira, qualquer alteração precisa levar em consideração os impactos fiscais e econômicos para evitar desequilíbrios nas contas públicas.
O ministro também afirmou que a redução da jornada poderá gerar efeitos positivos em áreas como consumo, lazer e qualidade de vida, além de movimentar setores ligados ao comércio e à prestação de serviços.
*Da Agência Fonte Exclusiva