O município de Quissamã participou, na sexta-feira, de uma solenidade realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que marcou a entrega simbólica dos recursos economizados pelo Parlamento fluminense e destinados ao fortalecimento da saúde pública. O evento ocorreu no Palácio Tiradentes, no Centro do Rio de Janeiro.
Quissamã foi representada pelo prefeito Marcelo Batista e pelo chefe de Gabinete Márcio Fernandes, que acompanharam a cerimônia ao lado de autoridades estaduais e municipais. A solenidade contou ainda com a presença do presidente em exercício da Alerj, Guilherme Delaroli, e do secretário de Estado das Cidades, Douglas Ruas, que representou o governador Cláudio Castro.
Ao todo, o repasse anunciado soma R$ 220 milhões. Desse total, R$ 120 milhões serão distribuídos entre os 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, enquanto R$ 100 milhões serão destinados ao Governo Estadual. Os recursos fazem parte do Programa de Fortalecimento da Saúde dos Municípios Fluminenses, criado a partir da economia orçamentária do Legislativo estadual.
A iniciativa tem como finalidade ampliar o apoio financeiro aos municípios para a execução de ações e serviços públicos de saúde, reduzir desigualdades regionais no acesso aos atendimentos, complementar os repasses federais e estaduais e estimular uma gestão mais eficiente dos recursos públicos.
Durante a cerimônia, o prefeito Marcelo Batista ressaltou a importância do programa para a realidade dos municípios do interior. Segundo ele, o repasse contribui diretamente para a qualificação dos serviços oferecidos à população e fortalece a rede pública de saúde local.
Na ocasião, o prefeito também destacou o papel do deputado estadual Rodrigo Bacelar, autor do projeto de lei que viabilizou o programa, e agradeceu aos parlamentares da Alerj pela aprovação da proposta. O chefe do Executivo municipal ainda reconheceu a sanção da lei pelo governador Cláudio Castro, apontando o compromisso do Estado com o fortalecimento da saúde nos municípios fluminenses.
De acordo com a legislação que regulamenta o repasse, os recursos correspondem a, no mínimo, 30% dos valores economizados pela Alerj com a gestão do saldo financeiro dos duodécimos. A transferência aos municípios deve ocorrer em até 30 dias após o repasse ao Tesouro Estadual. Os valores são de uso exclusivo para ações e serviços públicos de saúde, sendo proibida sua aplicação em despesas administrativas gerais.
*Da Agência Fonte Exclusiva