A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania iniciou nesta terça-feira (20) um mutirão de atualização do Cadastro Único voltado aos pescadores artesanais vinculados à Colônia de Pescadores do Farol de São Tomé. A ação, coordenada pela Diretoria de Transferência de Renda e Combate à Fome, acontece ao longo de três dias e tem como meta atender 1.083 famílias da atividade pesqueira.
O principal objetivo do mutirão é regularizar a situação cadastral dos pescadores para garantir o acesso ao Seguro-Defeso, benefício pago durante o período de suspensão da pesca, medida necessária para a preservação das espécies. Os atendimentos estão sendo realizados no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do Farol, com previsão de atendimento a cerca de 361 famílias por dia, até quinta-feira (22).
O secretário municipal de Assistência Social, Rodrigo Carvalho, acompanhou o primeiro dia da ação e explicou que o mutirão atende a um grupo específico, convocado pela própria associação de pescadores. Segundo ele, a iniciativa foi organizada após solicitação da Colônia ao Cras da localidade, diante das recentes mudanças nos critérios para acesso ao benefício federal.
“Esse mutirão é para um grupo específico, que foi convocado pela associação de pescadores do Farol. O representante da Colônia procurou o Cras da praia e nós prontamente nos mobilizamos, considerando as mudanças nos requisitos do Seguro-Defeso, que agora exigem que as famílias estejam devidamente cadastradas no CadÚnico do Governo Federal”, explicou o secretário.
Além da atualização cadastral, a equipe técnica do Cras, com apoio da equipe de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), está realizando o referenciamento das famílias que ainda não possuem vínculo com o equipamento social. Também está sendo aplicada a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (Ebia), instrumento que permite identificar o grau de vulnerabilidade das famílias atendidas e subsidiar decisões estratégicas sobre concessão de benefícios e políticas públicas.
Para o diretor-presidente da Colônia de Pescadores Z-19 de Campos/Farol, Rodolfo Ribeiro, a iniciativa atende a uma demanda urgente da categoria. Ele destacou o impacto das recentes alterações nas regras do Seguro-Defeso e elogiou a mobilização da prefeitura.
“Estamos vivendo um momento muito crítico em todo o Brasil com as mudanças nos critérios para receber o defeso. A importância dessa ação é enorme. Desde o primeiro contato com a Secretaria de Assistência tivemos retorno rápido, com definição de datas, metas e a realização desse atendimento. Em nome da pesca do município de Campos, só temos a agradecer e reafirmar nossa disposição para seguir avançando em favor da classe pesqueira”, afirmou.
Desde novembro de 2025, pescadores artesanais passaram a ser obrigados a fornecer dados biométricos e a manter o cadastro atualizado no CadÚnico para ter acesso ao Seguro-Defeso. A exigência foi estabelecida pela Medida Provisória nº 1.323/2025. A lista de pescadores convocados para o mutirão no Farol de São Tomé está disponível no site da Secretaria Municipal de Assistência Social, no endereço www.social.campos.rj.gov.br.
*Da Agência Fonte Exclusiva