A dívida do Grupo Refit com o Estado do Rio de Janeiro atinge tamanho suficiente para cobrir todo o gasto anual com as polícias Civil e Militar fluminenses. A comparação foi feita nesta quinta-feira (27) pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante coletiva em que detalhou a megaoperação “Poço de Lobato”, deflagrada contra um suposto esquema de fraude fiscal envolvendo o controlador da antiga refinaria de Manguinhos e outras empresas do setor de combustíveis.
A ofensiva é coordenada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (Cira-SP) e conta com a participação da Receita Federal e de outros órgãos de fiscalização e persecução penal. Ao todo, são cumpridos mais de 190 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Maranhão e Distrito Federal. No Rio, o principal foco é o complexo da Refit, instalado às margens da Avenida Brasil, na altura de Manguinhos, Zona Norte. Agentes estiveram na garagem e em áreas internas da empresa desde as primeiras horas da manhã e deixaram o local por volta das 13h.
De acordo com Barreirinhas, o grupo deve cerca de R$ 26 bilhões aos cofres públicos brasileiros. Desse montante, aproximadamente R$ 10 bilhões se referem a débitos de ICMS com o Estado do Rio de Janeiro, o que coloca a Refit como o segundo maior devedor do imposto no território fluminense.
O secretário destacou, na coletiva realizada no Ministério Público de São Paulo, o impacto dessa inadimplência sobre a segurança pública: segundo ele, a dívida em ICMS da Refit com o Rio é comparável a todo o orçamento destinado às polícias Civil e Militar do estado. Barreirinhas argumentou que o combate ao crime não pode se limitar às ações de repressão na ponta, devendo alcançar também as estruturas econômicas que drenam recursos do Estado e fragilizam o financiamento das forças de segurança.
Ainda segundo o secretário, a Receita Federal tem reforçado arranjos de cooperação com outras instituições, a exemplo do que ocorre na operação Poço de Lobato. Ele informou que o órgão firmou acordo para deslocar auditores fiscais a uma força-tarefa da Polícia Federal no Rio de Janeiro, voltada ao enfrentamento de organizações criminosas e práticas ilegais, inclusive aquelas ligadas às condutas apuradas na ação desta quinta-feira.
A megaoperação envolve mais de 620 agentes públicos, entre promotores de Justiça, auditores fiscais e policiais civis e militares. Cerca de 50 pessoas físicas e jurídicas tiveram bens e valores estimados em R$ 8,5 bilhões bloqueados por decisão judicial. O nome “Poço de Lobato” faz referência ao primeiro poço de petróleo descoberto no Brasil, em 1939, no bairro de Lobato, em Salvador (BA).
Procurado, o Grupo Refit não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem. O espaço permanece aberto para eventual posicionamento.
Esquema teria movimentado mais de R$ 70 bilhões em um ano
Segundo as investigações, a Refit e empresas a ela vinculadas movimentaram, em apenas um ano, mais de R$ 70 bilhões. Esse fluxo financeiro, de acordo com o Cira-SP, passava por companhias do próprio grupo, por mais de 50 fundos de investimento e por pelo menos 15 offshores sediadas nos Estados Unidos, em uma estrutura voltada a ocultar e blindar lucros.
Os investigadores apontam que diversas empresas ligadas ao conglomerado funcionariam como “laranjas”, assumindo formalmente operações para afastar a responsabilidade da Refit sobre o recolhimento do ICMS. Importadores adquiriam, no exterior, nafta, hidrocarbonetos e diesel utilizando recursos de formuladoras e distribuidoras ligadas ao grupo.
Entre 2020 e 2025, os envolvidos teriam importado mais de R$ 32 bilhões em combustíveis. A Receita Federal identificou também a atuação de uma grande operadora financeira que, além de prestar serviços ao grupo, aparecia como sócia de outras instituições. Segundo o órgão, tratava-se de uma espécie de “empresa-mãe”, que controlava diversas “filhas” e estruturava operações complexas para dificultar a identificação dos verdadeiros beneficiários. Essa instituição financeira mantinha 47 contas bancárias em seu próprio nome, vinculadas contabilmente às empresas da Refit.
Outro ponto destacado pelos investigadores é que, em setembro, a Receita Federal e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) já haviam interditado a Refit e apreendido navios contendo quase 180 milhões de litros de combustíveis importados irregularmente da Rússia. As fraudes, segundo as autoridades, eram viabilizadas por uma rede de colaboradores, holdings, offshores, intermediários financeiros e fundos de investimento. Os valores obtidos ilicitamente eram reinvestidos em negócios, imóveis e outros ativos por meio de fundos, conferindo aparência de legalidade às operações e dificultando o rastreamento.
A análise dos fundos de investimento revelou a presença de entidades estrangeiras como sócias e cotistas, bem como coincidências de representantes legais entre offshores e veículos de investimento. Muitas dessas estruturas teriam sido constituídas em Delaware, nos Estados Unidos, jurisdição conhecida por permitir a criação de empresas do tipo LLC (Limited Liability Company), que podem operar com elevado grau de anonimato e sem tributação local, desde que não gerem renda em território norte-americano.
Com esse arranjo, parte dos recursos pode deixar de ser tributada tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil, o que, segundo os investigadores, é frequentemente associado a estratégias de lavagem de dinheiro ou de blindagem patrimonial. As autoridades identificaram ainda remessas ao exterior superiores a R$ 1,2 bilhão, formalizadas como contratos de mútuo conversíveis em ações, que posteriormente podem retornar ao país na forma de investimentos via outras offshores, fechando o ciclo financeiro.
A antiga refinaria de Manguinhos foi adquirida em 2008 pelo empresário Ricardo Magro, 51 anos, atual controlador do Grupo Refit. Ele já atuou como advogado do ex-deputado federal Eduardo Cunha, preso em 2016 sob acusação de participação em desvios em fundos de pensão e posteriormente absolvido nesse caso.
Magro também mantém negócios no exterior, entre eles uma refinaria no estado norte-americano do Texas e uma empresa de consultoria em Portugal, a Pragmatismus Consultoria.
O empresário já figurou como investigado em procedimentos que apuravam um suposto esquema de corrupção na Agência Nacional do Petróleo (ANP) e foi preso em 2016, suspeito de integrar um esquema de desvio de recursos de fundos de pensão da Petrobras e dos Correios, processo em que acabou absolvido.
De acordo com investigações mais recentes, ele voltou a ser alvo de apurações por, supostamente, utilizar um conjunto de 188 empresas em esquemas de crimes fiscais e lavagem de dinheiro. Em agosto deste ano, o nome de Magro também foi citado na Operação Carbono Oculto, que investiga a infiltração da facção criminosa PCC no setor de combustíveis. As apurações seguem em curso, e eventual responsabilização ainda dependerá do desfecho dos processos judiciais e administrativos em andamento.
*Da Agência Fonte Exclusiva