Os contribuintes de Rio das Ostras já podem emitir as guias para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2026. Quem optar pela quitação em cota única até o dia 30 de janeiro garante desconto de 10% no valor do tributo.
As guias estão disponíveis no portal eletrônico da Prefeitura de Rio das Ostras e podem ser acessadas de forma online. O abatimento concedido no pagamento à vista também se aplica à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública de Imóveis Não Edificados (CIP) e à Taxa de Coleta, Remoção e Destinação do Lixo.
Para quem não conseguir efetuar o pagamento em janeiro, ainda há a possibilidade de quitar os tributos à vista com desconto de 8%, desde que o pagamento seja realizado até o dia 27 de fevereiro. Após esse prazo, os valores deverão ser pagos sem abatimento.
Os contribuintes que preferirem o parcelamento poderão dividir o IPTU, a CIP e a Taxa de Lixo em até nove parcelas mensais. Os vencimentos estão previstos para 27 de fevereiro, 31 de março, 30 de abril, 29 de maio, 30 de junho, 31 de julho, 31 de agosto, 30 de setembro e 30 de outubro. Nessa modalidade, não há concessão de desconto.
O Calendário Fiscal de 2026 também estabelece as datas de vencimento de outros tributos municipais. A Taxa de Uso do Distrito Industrial, a Taxa de Ocupação de Solo Público, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) referente ao trabalho pessoal e a Taxa de Fiscalização de Localização, Controle e Vigilância devem ser pagos em cota única, sem desconto, até o dia 30 de janeiro.
Algumas dessas cobranças permitem parcelamento ao longo do ano. A Taxa de Ocupação do Solo Público pode ser dividida em oito parcelas, enquanto a Taxa de Uso do Distrito Industrial admite pagamento em até cinco vezes. Já a Taxa de Fiscalização de Localização, Controle e Vigilância e o ISSQN de trabalho pessoal podem ser parcelados em quatro cotas.
No caso da Taxa de Fiscalização de Execução de Atividade Ambulante, Eventual e Feirante, o recolhimento é feito por meio de cotas semestrais, conforme previsto no calendário municipal.
*Da Agência Fonte Exclusiva