O vereador de Campos dos Goytacazes (RJ), Maicon Cruz (PSC), anunciou nesta quarta-feira (3), que vai denunciar o secretário de Educação do Município, Marcelo Ferez, no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF).
Um dos fundamentos da denúncia é o mais recente anúncio da compra de uniformes para alunos da rede municipal de ensino, com valor acima de R$ 20 milhões. O contrato foi tema de reportagem de O Rebate nesta quarta-feira (3).
O contrato foi publicado na edição do Diário Oficial do último dia 29 de dezembro e prevê o gasto com a compra de “uniformes e tênis escolares para a educação infantil e ensino fundamental”. O custo de R$ 20.119 milhões será diluído no prazo de 12 meses, com pagamentos 30 dias após apresentação de nota fiscal.
A contratação se deu por adesão de uma ata do Consórcio Intermunicipal da Região Central do Estado de São Paulo (CONCEN), contemplando o consórcio Unicon, liderado pela empresa Methah Ltda, sediada em Barueri (SP).
O consórcio privado foi criado em 31 de outubro do ano passado, com capital social de R$ 20 mil.
[…] “consórcio aberto a pouco mais de dois meses, especificamente no dia 31/10/2023, cujo capital social é de 20 mil reais. Como que um consórcio com capital social de 20 mil reais mete a mão em mais de 20 milhões de reais da nossa educação?” […], questionou o parlamentar durante discurso na tribuna da Câmara.
Cruz também denunciou o contrato com a empresa WR Distribuidora Indústria Têxtil, que, segundo ele, ao longo dos anos foi contemplada com contratos milionários para fornecer uniformes escolares.
“Em 2021 esta empresa recebeu R$ 3,550 milhões da gestão. Em 2022 foram R$ 23,424 milhões e em 2023 foram feitos quatro aditivos no contrato desta empresa chegando a mais de R$ 3 milhões de reais e agora essa mesma empresa, no apagar das luzes, na última sexta-feira do ano, veio aqui e abocanhou mais R$ 6,500 milhões na venda de mochilas”, disse, salientando que o gasto total chega a quase R$ 56 milhões.
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Somente esses dois últimos contratos assinados na última sexta-feira, ultrapassam a quantia de R$ 26 milhões, segundo destacou Cruz.
Atualmente a secretaria Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes é alvo de um pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no legislativo. Inicialmente, o andamento da Comissão foi impedido por uma decisão judicial de primeira instância.
Posteriormente, a decisão foi derrubada no âmbito do Tribunal de Justiça e atualmente a bancada do prefeito Wladimir Garotinho tenta derrubar a investigação por meio de uma medida no STF (Supremo Tribunal Federal). O advogado que atua para o grupo é Rafael Araripe, que pertence as uma das bancas mais caras do Distrito Federal.
De acordo com dados do IBGE, até o ano passado, o município de Campos tinha um total 82.082 mil alunos matriculados na rede municipal, sendo 18.050 mil no ensino infantil (creche e pré-escolar) e 64.752 mil no ensino fundamental.
Auditor destaca pontos controversos
Ouvido pela reportagem de O Rebate sobre o tema, o auditor contábil e Coordenador das Contadorias do Interior da Seção Judiciária do TRF2 (Tribunal Regional da 2ª Região) do Rio de Janeiro, Agenor Burla, disse estranhar a opção por adesão de ata para compra de uniformes e tênis, por se tratar de uma compra que poderia ser planejada para uma licitação com ampla publicidade, conforme prevê a legislação.
“Adesão de ata se utilizou durante a pandemia por se tratar de um período atípico, que tinha urgência em se adquirir insumos na área de saúde. Na época Municípios e Estados se organizaram em consórcios para compras coletivas. Isso não poderia ser banalizado”, disse.
Agenor Burla também disse precisar de maiores subsídios para entender a razão de um contrato por 12 meses, já que uniformes são distribuídos no início do ano letivo e também no meado do ano, em alguns casos. Sobre o capital social de R$ 20 mil do consórcio que foi contratado para fornecer mercadorias no patamar acima de R$ 20 milhões, o auditor também disse estranhar.
“Dificilmente com esse capital social um consórcio seria habilitado para participar de uma licitação com este volume de investimentos. Não teria capacidade econômica, não oferecendo segurança para entrega do produto”, explicou.
Agenor Burla também é professor universitário e participa eventualmente do programa Direto da Redação, com o jornalista Roberto Barbosa.