Na cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), Norte Fluminense, o secretário Municipal de Educação, Marcelo Ferez, pula de qualquer altura.
No último dia 29 de dezembro, o Diário Oficial do Município publicou o extrato de contrato para compra de uniformes e tênis escolares para a educação infantil e ensino fundamental da rede municipal de ensino.
Custo da canetada para o contribuinte: R$ 20.119 milhões. O contrato é de 12 meses, com pagamentos 30 dias após apresentação de nota fiscal.
Esta contratação controversa se deu por adesão de uma ata do Consórcio Intermunicipal da Região Central do Estado de São Paulo (CONCEN).
Na cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), terra onde ainda jorra dinheiro de royalties do petróleo, a secretaria Municipal de Educação vai pagar mais de R$ 20 milhões em compra de uniformes e tênis para pouco mais de 80 mil alunos da rede municipal. A canetada é por adesão de ata. pic.twitter.com/5iR81kmOud
— Roberto Barbosa (@rgbarbosa) January 3, 2024
O consórcio de empresa contemplado com a bagatela foi o Unicons, liderado pela empresa Methah Ltda, sediada em Barueri (SP). Consta que o consórcio foi criado em 31 de outubro do ano passado, com capital social de R$ 20 mil.
Fato interessante é que o contrato foi assinado no mesmo dia da publicação do Diário Oficial, ou seja, 29 de dezembro, uma sexta-feira, último dia de expediente na Prefeitura. Foi também o último suspiro da lei 8.666, que permitia esse tipo de cambalhota milionária e a entrada em vigor da lei 14.133, que proíbe
De acordo com dados do IBGE, até o ano passado, o município de Campos tinha um total 82.082 mil alunos matriculados na rede municipal, sendo 18.050 mil no ensino infantil (creche e pré-escolar) e 64.752 mil no ensino fundamental.