A Câmara Municipal de Japeri aprovou, neste sábado (10), a cassação do mandato da prefeita Fernanda Ontiveros (PT). A decisão foi tomada por oito votos favoráveis e três contrários, após a conclusão de um processo político-administrativo que apurou suspeitas de irregularidades na administração municipal.
Na mesma sessão, os vereadores decidiram pela absolvição do vice-prefeito Carlos Januário (Solidariedade), que poderá assumir o comando do Executivo municipal. Segundo a avaliação feita durante o processo, não foram identificados elementos suficientes para justificar a perda do mandato do vice, que não teria exercido diretamente as funções relacionadas às irregularidades investigadas.
As denúncias contra Fernanda Ontiveros envolvem possíveis problemas em uma licitação de obra pública e suspeitas de uso da estrutura da Prefeitura para promover campanha eleitoral antecipada.
Justiça liberou a realização da sessão
A votação ocorreu após uma decisão judicial que permitiu à Câmara dar continuidade ao julgamento. Na sexta-feira (9), o juiz da 2ª Vara da Comarca de Japeri revogou a liminar que suspendia o processo e rejeitou o pedido da defesa para anular o recebimento da denúncia que deu origem à Comissão Processante.
No sábado, os advogados da prefeita recorreram ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), em uma tentativa de impedir a realização da sessão. O pedido de urgência, porém, não foi acolhido.
O desembargador responsável pela análise entendeu que não havia circunstâncias excepcionais que justificassem uma intervenção imediata do Judiciário. A decisão também indicou que eventuais irregularidades poderiam ser avaliadas posteriormente pelas instâncias competentes.
Defesa apontou possíveis irregularidades no processo
Durante a tramitação judicial, a defesa de Fernanda Ontiveros levantou suspeitas envolvendo vereadores que participaram do procedimento de cassação.
Entre as alegações estavam possíveis ofertas de vantagens financeiras e a criação de cargos comissionados para obter apoio político. Essas acusações foram apresentadas pelos advogados nos recursos, mas não tiveram seu mérito examinado na decisão que manteve a possibilidade de realização da sessão.
O processo político-administrativo teve como base denúncias relacionadas à gestão municipal, incluindo suspeitas envolvendo contratos públicos e eventual utilização da máquina pública para fins eleitorais.
CPIs apuraram questões nas áreas da Saúde e da Educação
Antes da votação que resultou na cassação, duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) da Câmara Municipal investigaram possíveis irregularidades durante a administração de Fernanda Ontiveros.
A primeira apuração se concentrou na Secretaria Municipal de Saúde. Entre os pontos levantados estavam registros de médicos com cargas horárias consideradas incompatíveis com o cumprimento efetivo do expediente e folhas de ponto assinadas antes do encerramento do mês.
Posteriormente, os vereadores instauraram uma segunda CPI para examinar um contrato da Secretaria Municipal de Educação.
A investigação analisou um acordo de aproximadamente R$ 4 milhões firmado com a empresa Porcellis Serviços para realizar adequações na rede elétrica de escolas municipais. A intervenção tinha como objetivo viabilizar a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas salas de aula.
As duas investigações parlamentares integraram o contexto das denúncias relacionadas à administração municipal e antecederam a votação que levou à cassação do mandato da prefeita.
*Da Agência Fonte Exclusiva.