O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, ajuizou ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra três pessoas físicas e três empresas ligadas à FBS Clínica Odontológica Ltda., situada no centro de Macaé, no Norte Fluminense.
A ação busca o bloqueio de valores, bens móveis e aplicações financeiras dos sócios da clínica, após diversas fiscalizações que identificaram graves irregularidades, incluindo a operação clandestina da Odonto X Clínica Odontológica Ltda. no mesmo endereço sob o nome fantasia “Odontocompany”, uma franqueadora com sede em São Paulo.
Durante as inspeções, constatou-se a ausência de alvarás e vigilância sanitária, além do uso de produtos vencidos ou inadequados, resultando na interdição do estabelecimento. Mesmo após a primeira interdição em agosto de 2024, a clínica violou o lacre e retomou as atividades ilegalmente, sofrendo novas interdições em setembro.
Três meses depois, nova vistoria do PROCON confirmou o imóvel fechado, com tratamentos interrompidos, falta de assistência aos pacientes e atraso no pagamento das dentistas.
Na ação, o MPRJ requer indenização por danos patrimoniais, morais e estéticos aos consumidores lesados, além da condenação por danos morais coletivos. O pedido inclui o bloqueio de ao menos R$ 500 mil das contas das empresas, bem como o arrolamento e bloqueio de bens móveis, imóveis e aplicações financeiras dos sócios.
*Da Agência Fonte Exclusiva.