Uma van utilizada em serviços vinculados à Prefeitura de Campos dos Goytacazes permanece apreendida no pátio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em São Gonçalo, após ser retida por irregularidades na documentação do veículo. O caso ganhou repercussão nas redes sociais e em programas locais após vídeos mostrarem o automóvel ainda parado no local semanas depois da apreensão.
Segundo informações divulgadas por comunicadores e moradores, o veículo estaria agregado à Secretaria Municipal de Governo e teria sido interceptado durante deslocamento na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A apreensão teria ocorrido em razão de pendências administrativas, como ausência de regularização documental obrigatória.
Imagens registradas no pátio da PRF mostram a van identificada com adesivos de uso institucional do município de Campos dos Goytacazes. O veículo, apesar de prestar serviço público, não pertence oficialmente ao patrimônio municipal, sendo operado por meio de contrato de prestação de serviço com particular.
Especialistas explicam que veículos oficiais pertencentes diretamente a órgãos públicos são isentos do pagamento de IPVA. No entanto, automóveis particulares alugados ou agregados à administração pública precisam manter toda a documentação regularizada para circular, incluindo impostos e licenciamentos obrigatórios.
A permanência do veículo apreendido levantou questionamentos sobre a fiscalização da frota terceirizada utilizada pela administração municipal, já que automóveis contratados para serviços públicos devem atender às mesmas exigências legais impostas aos demais veículos em circulação.
Até o momento, não houve divulgação de nota oficial detalhando as circunstâncias da apreensão nem previsão para liberação do veículo.
Dados apresentados recentemente em audiências públicas sobre arrecadação estadual indicam que cerca de 30% da frota circulante no Estado do Rio de Janeiro possui algum tipo de inadimplência relacionada a tributos ou multas, situação que pode impedir o licenciamento anual e resultar na apreensão dos veículos.
O caso segue repercutindo no município, principalmente pelo fato de o automóvel estar vinculado a atividades públicas e permanecer fora de operação enquanto aguarda regularização.
*Da Agência: Fonte Exclusiva