O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A determinação foi adotada após o parlamentar divulgar, durante uma transmissão ao vivo, uma carta escrita pelo ex-presidente em apoio à sua pré-candidatura à Presidência da República.
A decisão foi proferida em 13 de julho e alcança praticamente todo o período da campanha eleitoral, ultrapassando a data do primeiro turno, marcado para 4 de outubro. Para Moraes, o senador utilizou o direito de visita para obter um documento que teria sido produzido com a finalidade de circular nas redes sociais.
Fundamentação da decisão
Durante a transmissão, Flávio anunciou que a carta seria posteriormente publicada em suas plataformas digitais. No documento, datado de 11 de julho, Jair Bolsonaro pediu união entre seus apoiadores e apresentou o filho como sua escolha para representar o grupo político na disputa presidencial.
Moraes entendeu que a divulgação contrariou as restrições impostas ao ex-presidente, que está proibido de utilizar redes sociais e aparelhos telefônicos, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros.
Na avaliação do ministro, houve desvio de finalidade no exercício do direito de visita. A decisão foi fundamentada em dispositivo da Lei de Execução Penal que permite ao juiz restringir ou suspender visitas por meio de determinação motivada.
O ministro também mencionou um episódio ocorrido em agosto de 2025, quando uma manifestação de Jair Bolsonaro feita por telefone foi publicada no perfil do senador e posteriormente apagada. O caso foi citado como precedente de descumprimento da mesma restrição relacionada às plataformas digitais.
Defesa recebeu prazo para esclarecimentos
Além de suspender as visitas, Moraes concedeu prazo de 48 horas para que a defesa esclarecesse se Jair Bolsonaro sabia previamente que a carta seria lida e publicada nas redes sociais do filho.
Segundo o ministro, a eventual ciência do ex-presidente poderia caracterizar novo descumprimento das condições estabelecidas para a prisão domiciliar.
Cópias da transmissão e da decisão também foram encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral. O órgão deverá avaliar se o conteúdo divulgado pode configurar propaganda eleitoral antecipada, hipótese que ainda depende de análise.
Novas restrições foram determinadas
Em uma decisão posterior, proferida em 17 de julho, Moraes suspendeu por 30 dias as visitas sociais recebidas por Jair Bolsonaro. Durante esse período, ficaram preservados os atendimentos de advogados, médicos, fisioterapeutas e outros profissionais relacionados aos cuidados de saúde.
O ministro também proibiu visitas com finalidade político-eleitoral e a divulgação de manifestações dessa natureza, mesmo por intermédio de terceiros, até o encerramento das eleições. A suspensão específica das visitas de Flávio permanece fixada em 90 dias.
Defesa contesta medida
A equipe jurídica da pré-campanha de Flávio Bolsonaro classificou a decisão como ilegal, inconstitucional e desproporcional. Os advogados alegam que o senador integra formalmente a defesa do ex-presidente e, por isso, deveria ter assegurado o direito de manter comunicação pessoal e reservada com o cliente.
Flávio também declarou que a medida representa uma tentativa de interferência no processo eleitoral. A manifestação expressa a posição do senador e de sua defesa, não uma conclusão judicial sobre a atuação do ministro.
A Ordem dos Advogados do Brasil encaminhou um ofício ao STF pedindo que o contato seja autorizado exclusivamente para o exercício profissional. A entidade sustentou que uma restrição de natureza familiar não deve impedir de forma absoluta a comunicação entre advogado e cliente.
Em 20 de julho, a defesa de Jair Bolsonaro apresentou recurso para tentar restabelecer as visitas de Flávio, tanto na condição de filho quanto de advogado. Os representantes do ex-presidente consideram a duração da medida excessiva e pediram que o caso seja analisado pela Primeira Turma do STF caso Moraes não reconsidere a decisão. Até a publicação desta matéria, não havia resultado definitivo sobre o recurso.
*Da Agência Fonte Exclusiva