O prazo para emissão do primeiro título de eleitor ou regularização do documento termina nesta quarta-feira (6) em todo o Brasil. A data é válida para cidadãos que precisam atualizar sua situação junto à Justiça Eleitoral antes do fechamento do cadastro.
Os serviços podem ser realizados presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento da Tribunal Superior Eleitoral, nos casos em que o eleitor já possui biometria cadastrada.
Entre os procedimentos disponíveis estão o alistamento eleitoral, que corresponde à emissão do primeiro título, a transferência de domicílio eleitoral, a atualização de dados cadastrais e a regularização de pendências.
Quem não resolver a situação dentro do prazo ficará impedido de votar nas eleições de 2026, previstas para outubro. Além disso, poderá enfrentar restrições administrativas, como dificuldades para emissão de passaporte e carteira de identidade, impedimento para assumir cargos públicos e limitações em matrículas em instituições de ensino públicas.
A regra segue o que determina a Lei nº 9.504/1997, que estabelece o fechamento do cadastro eleitoral 150 dias antes da data da eleição. Com isso, a partir de 7 de maio, não será mais possível realizar alterações nos dados até o fim do processo eleitoral, previsto para novembro de 2026.
A orientação da Justiça Eleitoral é que fiquem atentos ao prazo jovens que irão tirar o título pela primeira vez, eleitores que mudaram de cidade, pessoas com pendências ou com o documento cancelado, além de quem precisa atualizar informações cadastrais.
*Da Agência Fonte Exclusiva