Um ano após a entrada em vigor da legislação que restringe o uso de celulares nas escolas de educação básica, a grande maioria das instituições brasileiras já adotou as novas regras.
Dados divulgados nesta terça-feira (30) pelo Ministério da Educação (MEC) indicam que 92% das escolas implementaram a medida, com reflexos positivos percebidos por gestores no ambiente escolar.
As informações fazem parte da Pesquisa Nacional sobre o primeiro ano de implementação da Lei nº 15.100/2025, elaborada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em parceria com o Instituto Alana e a Unesco no Brasil.
O levantamento ouviu 8.189 diretores e gestores de escolas públicas e privadas das 27 unidades da federação entre março e abril deste ano.
Antes da nova legislação, cerca de 13% das escolas permitiam que os estudantes utilizassem celulares sem restrições durante a rotina escolar. Atualmente, nenhuma das instituições consultadas mantém esse modelo.
Entre as escolas que aderiram às normas, 45% afirmam que a implementação já está totalmente consolidada, enquanto 47% ainda realizam ajustes para aperfeiçoar a aplicação da política.
A pesquisa também mostra uma mudança significativa nas regras de uso dos aparelhos dentro das unidades de ensino. O percentual de escolas que proíbem celulares em todos os espaços, incluindo recreios e áreas de convivência, passou de 20% para 48%.
Em outras 45%, os dispositivos são autorizados apenas quando utilizados em atividades pedagógicas supervisionadas por professores ou outros profissionais da educação.
Na percepção dos gestores, os resultados da medida são amplamente positivos. Cerca de 97% relataram maior participação dos estudantes nas atividades escolares, enquanto 95% observaram melhora na concentração durante as aulas.
O mesmo percentual apontou fortalecimento da interação presencial entre os alunos, e 86% disseram notar redução dos níveis de ansiedade no ambiente escolar.
Os impactos também foram percebidos na convivência dentro das escolas. Segundo 88% dos entrevistados, houve diminuição de conflitos relacionados ao uso de celulares, incluindo episódios de cyberbullying e outras formas de violência digital. Além disso, 55% identificaram redução nos casos de agressões físicas entre estudantes.
Apesar dos avanços, os gestores apontam desafios para consolidar a política. Entre eles estão a necessidade de ampliar a adesão dos alunos às novas normas, garantir espaços apropriados para guardar os aparelhos — principalmente na rede pública — e reforçar a fiscalização durante o período escolar.
O estudo ainda destaca a importância da participação das famílias. Para 67% dos gestores, limitar o tempo de exposição às telas também fora da escola é uma medida essencial para potencializar os benefícios da legislação.
Os entrevistados defendem ainda investimentos em educação digital, formação de professores e criação de espaços de convivência que incentivem a interação entre os estudantes.
Em vigor desde 2025, a Lei nº 15.100 determina que celulares e outros dispositivos eletrônicos não sejam utilizados durante aulas, recreios e intervalos, permitindo exceções apenas para atividades pedagógicas, situações relacionadas à acessibilidade, condições de saúde ou demais casos previstos na legislação.
A proposta busca fortalecer o ambiente escolar como espaço voltado à aprendizagem, ao convívio social e ao desenvolvimento integral dos alunos.
*Da Agência Fonte Exclusiva