As medidas de supervisão aplicadas pelo Ministério da Educação (MEC) a 107 instituições de ensino superior voltaram a produzir efeitos após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
As instituições apresentaram desempenho considerado insuficiente no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025.
O STJ suspendeu liminarmente uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que havia interrompido as medidas determinadas pelo MEC em março deste ano. Com a nova decisão, as ações cautelares contra as instituições voltam a valer enquanto o processo judicial continua em andamento.
Entre as determinações estão a suspensão de novas vagas financiadas pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e vinculadas ao Programa Universidade para Todos (Prouni). Também podem ser interrompidos novos processos seletivos e vestibulares, além de haver redução do número de vagas autorizadas.
MEC diz que objetivo é melhorar formação médica
O Ministério da Educação afirma que as medidas fazem parte dos mecanismos de supervisão utilizados para acompanhar a qualidade dos cursos de medicina no país.
Segundo a pasta, a atuação busca responsabilizar as instituições pelo desempenho obtido nas avaliações e estimular mudanças na formação dos estudantes. A intenção declarada pelo governo é contribuir para que os futuros médicos tenham preparação adequada para o atendimento à população.
O MEC também informou que pretende manter ações voltadas ao aprimoramento da formação médica e utilizar políticas públicas para estimular a melhoria dos cursos.
ABMES analisa decisão judicial
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), que representa instituições privadas e suas mantenedoras, informou ter tomado conhecimento da decisão do STJ divulgada na quarta-feira (19).
A entidade declarou que acompanhará a evolução do processo e que sua assessoria jurídica avalia o conteúdo da decisão para definir eventuais providências.
Enamed avalia estudantes de medicina
O Enamed foi criado pelo Ministério da Educação e é aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aos estudantes que estão na etapa final da graduação em medicina.
O exame possui duas funções principais: avaliar a formação dos estudantes e a qualidade dos cursos e integrar processos de seleção para programas de residência médica de acesso direto, incluindo o processo unificado do Exame Nacional de Residências (Enare).
A previsão é de que a avaliação seja realizada duas vezes por ano.
Exame ganha novas funções
Em junho, o Inep anunciou mudanças no papel do Enamed, que passou a ser previsto também como instrumento para verificar a proficiência dos estudantes e acompanhar a qualidade dos cursos de medicina.
A alteração está relacionada à política integrada de formação médica estabelecida pela Medida Provisória nº 1.370/2026.
Pelas regras previstas na nova política, estudantes formados em medicina deverão atingir desempenho considerado suficiente no exame para posteriormente solicitar o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), requisito obrigatório para exercer legalmente a profissão no Brasil.
Enamed poderá substituir etapa do Revalida
Outra mudança prevista é a utilização do Enamed em substituição à primeira fase teórica do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).
Com isso, o exame passa a desempenhar um papel mais amplo na avaliação da formação médica no país.
Os graduados que não atingirem o desempenho exigido poderão realizar novas edições da avaliação. Como a aplicação está prevista para ocorrer semestralmente, haverá novas oportunidades para a realização do exame.
A decisão do STJ, especificamente em relação às 107 instituições, mantém em vigor, de forma provisória, as medidas cautelares determinadas pelo MEC enquanto a disputa judicial continua.
*Da Agência Fonte Exclusiva