O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reduzir em 100 dias a pena de Walter Delgatti Neto, condenado pelo ataque ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A homologação foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes em 31 de março, com base na remição prevista em lei para presos que concluam atividades educacionais, neste caso a aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) destinado a pessoas privadas de liberdade (PPL).
Na decisão, Moraes afirmou: “Defiro parcialmente o pedido para homologar, para fins de remição, um total de 100 dias que deverá ser remido da pena de Walter Delgatti Neto, correspondentes à sua aprovação integral no ENEM PPL 2025”.
Delgatti foi condenado em maio de 2025 por invadir o sistema do CNJ, sob orientação da ex-deputada Carla Zambelli, e emitir um mandado de prisão falso contra o próprio ministro Moraes.
Desde janeiro de 2026, o hacker cumpre pena em regime semiaberto. O período anterior em prisão preventiva, de um ano, onze meses e cinco dias, somado à remição de 100 dias, possibilitou sua transição para o regime semiaberto.
*Da Agência Fonte Exclusiva