A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, dar andamento a uma nova ação penal relacionada ao assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
O julgamento virtual, realizado nesta quinta-feira (21), analisa a atuação de três integrantes da Polícia Civil do Rio de Janeiro acusados de dificultar o esclarecimento do crime ocorrido em março de 2018.
Os ministros Alexandre de Moraes, relator do processo, Cristiano Zanin e Flávio Dino votaram pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Com isso, os investigados passam à condição de réus e responderão formalmente ao processo criminal. Ainda resta o voto da ministra Cármen Lúcia.
Entre os denunciados está Rivaldo Barbosa, ex-dirigente da Polícia Civil fluminense. Também são alvos da ação o delegado Giniton Lages e o comissário Marco Antonio de Barros Pinto.
Segundo a PGR, o grupo teria atuado para comprometer a investigação do atentado, adotando medidas para esconder provas, desviar o foco das apurações e criar versões falsas sobre o crime.
O órgão sustenta que as ações tinham como finalidade impedir a responsabilização dos envolvidos no planejamento e execução do assassinato.
O caso Marielle teve novos desdobramentos neste ano após a condenação dos irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, apontados como mandantes do atentado. As investigações indicaram que o crime teria ligação com disputas fundiárias na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
As defesas dos acusados negam qualquer irregularidade. Os representantes de Rivaldo Barbosa alegam ausência de provas concretas. Já os advogados de Giniton Lages questionam a competência do STF para julgar o caso.
A defesa de Marco Antonio de Barros afirma que o policial participou das investigações que resultaram na prisão do ex-PM Ronnie Lessa, autor confesso dos disparos.
*Da Agência Fonte Exclusiva