A Polícia Federal (PF) concluiu a primeira fase da Operação Sem Desconto e indiciou 48 pessoas suspeitas de envolvimento em um esquema de descontos irregulares aplicados sobre benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O relatório da investigação foi encaminhado nesta terça-feira (14) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator do caso.
Entre os indiciados estão o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto; o ex-procurador-geral da autarquia, Vinícius de Oliveira Filho; o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”; e o presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes.
A Conafer é uma das entidades investigadas por suposta participação no esquema, que teria promovido descontos mensais diretamente em aposentadorias e pensões sob a alegação de filiação a associações.
Conforme as investigações, parte significativa dos beneficiários afirma nunca ter autorizado a adesão às entidades nem consentido com as cobranças.
As apurações tiveram início em 2023, durante auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU). Com o surgimento de indícios de crimes, a investigação passou a ser conduzida pela Polícia Federal em 2024.
Segundo a PF, o esquema teria funcionado por meio da inclusão indevida de mensalidades associativas nos pagamentos de benefícios previdenciários, atingindo milhares de aposentados e pensionistas em diferentes estados do país.
Estimativas da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União apontam que as irregularidades envolvendo associações e sindicatos investigados podem ter movimentado aproximadamente R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Com o envio do relatório ao Supremo Tribunal Federal, o caso entra em uma nova etapa, cabendo ao Ministério Público analisar os indiciamentos e decidir sobre a eventual apresentação de denúncias contra os investigados.
*Da Agência Fonte Exclusiva