A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (23) a Operação Barco de Papel para investigar aplicações financeiras realizadas pelo Rioprevidência no Banco Master. A ação cumpre quatro mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e apura nove transações feitas entre novembro de 2023 e julho de 2024, que somam cerca de R$ 970 milhões.
O Rioprevidência é o fundo responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões de aproximadamente 235 mil servidores inativos do Estado do Rio de Janeiro. Segundo a PF, os recursos foram aplicados em Letras Financeiras emitidas por uma instituição bancária privada, em operações que teriam exposto o patrimônio da autarquia a riscos elevados e incompatíveis com sua finalidade previdenciária.
De acordo com a corporação, as investigações começaram em novembro do ano passado e os mandados foram expedidos pela 6ª Vara Federal Criminal do Rio. O objetivo é apurar possíveis irregularidades na condução dessas operações financeiras.
Entre os principais alvos da investigação estão gestores do Rioprevidência, incluindo o presidente Deivis Marcon Antunes, o diretor de investimentos Eucherio Lerner Rodrigues e o então gerente de investimentos Pedro Pinheiro Guerra Leal, exonerado do cargo em dezembro.
O caso ganhou repercussão pública após vir à tona que o Rioprevidência havia investido cerca de R$ 2,6 bilhões em fundos ligados ao conglomerado do Banco Master ao longo de 2024 e 2025. À época, a justificativa apresentada foi a busca por taxas consideradas mais atrativas em comparação às de outras instituições financeiras.
Em maio, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu alertas sobre essas aplicações, apontando graves irregularidades na gestão dos recursos. Em outubro, o órgão determinou uma tutela provisória que proibiu o Rioprevidência de realizar novas operações com o Banco Master.
O conselheiro José Gomes Graciosa afirmou, na ocasião, que era necessário interromper decisões tomadas sem transparência e evitar riscos à aposentadoria dos servidores estaduais.
Em resposta aos questionamentos, o Rioprevidência informou que os valores efetivamente aplicados somam cerca de R$ 960 milhões em Letras Financeiras emitidas entre outubro de 2023 e agosto de 2024, com vencimentos previstos para 2033 e 2034.
Relatórios do TCE indicam que, até julho, aproximadamente 25% dos recursos aplicados pelo fundo estavam concentrados em fundos administrados pelo Banco Master. Um dos casos destacados envolve o Arena Fundo de Investimento, que recebeu aportes superiores a R$ 1 bilhão e passou a ter o Rioprevidência como único cotista.
As análises técnicas apontaram baixa rentabilidade desses investimentos. A média de retorno do Arena Fundo foi de 4,05%, abaixo da poupança e significativamente inferior ao CDI. Também foram identificadas aplicações superiores a R$ 300 milhões sem informações detalhadas disponíveis, além de um investimento de R$ 100 milhões que sofreu desvalorização expressiva em curto período.
Diante do cenário, o TCE determinou que o Rioprevidência se abstivesse de realizar novos investimentos em instrumentos financeiros emitidos, administrados ou geridos pelo conglomerado do Banco Master ou por instituições que não atendam aos critérios de segurança e prudência financeira.
Para o Tribunal de Contas, os episódios investigados indicam uma possível gestão irresponsável dos recursos do regime previdenciário estadual.
*Da Agência Fonte Exclusiva