O Congresso Nacional decidiu, nesta quinta-feira (4), restaurar a obrigatoriedade do exame toxicológico para quem pretende obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A — destinada a motociclistas — e B, que abrange motoristas de automóveis de passeio. A exigência havia sido vetada em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas o veto foi derrubado com ampla maioria nas duas Casas.
Na Câmara, foram 379 votos favoráveis e 51 contrários. No Senado, o placar também foi expressivo: 70 votos a 2. Com isso, a medida passa a valer novamente e será incorporada ao processo de formação de novos condutores.
Como funciona o exame toxicológico
O exame utiliza amostras de cabelo, pelos ou unhas para identificar, ao longo dos últimos meses, o consumo — ativo ou passivo — de substâncias psicoativas. Caso o resultado seja positivo, o candidato fica impedido de obter a habilitação até que passe por tratamento e seja aprovado em novo teste.
O procedimento já é obrigatório para obtenção e renovação das categorias C, D e E, voltadas a motoristas profissionais de transporte de carga e passageiros. A decisão do Congresso amplia agora o alcance da regra para todos os novos condutores de motos e carros.
Medida impacta milhões de futuros motoristas
Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), havia, até outubro do ano passado, 75,6 milhões de habilitações válidas nas categorias A, B e suas variações. Esse público será diretamente afetado pelo restabelecimento da norma, que tende a alterar a dinâmica dos processos de formação de condutores em todo o país.
Associação de Toxicologia apoia decisão do Congresso
A Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox) celebrou a derrubada do veto e classificou a medida como essencial para a segurança viária. A entidade destaca que o impacto positivo do exame já foi comprovado em outras categorias desde que a exigência entrou em vigor, em 2016.
“Desde sua implementação para motoristas das categorias C, D e E, o exame evitou ao Brasil uma perda estimada de R$ 74 bilhões em sinistros apenas no primeiro ano e permitiu que mais de 28 mil condutores inicialmente reprovados retornassem ao trabalho após tratamento e reabilitação”, afirmou a ABTox em nota.
A retomada da obrigatoriedade abre nova fase de discussão sobre padrões de segurança no trânsito e políticas de prevenção ao uso de drogas por motoristas. A medida também divide opiniões entre especialistas, que divergem sobre custos, efetividade e impacto no processo de habilitação.
Enquanto o governo ainda não sinalizou novos ajustes, a decisão do Congresso já altera o cenário para milhões de brasileiros que pretendem obter a CNH nos próximos meses.