O governo federal anunciou nesta quinta-feira (4) a criação de um grupo de trabalho (GT) para discutir a regulamentação do trabalho dos entregadores por aplicativo, uma das categorias mais vulneráveis do mercado digital no Brasil. A iniciativa será coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República e contará com a participação de ministérios, centrais sindicais e entidades representativas dos trabalhadores em todas as regiões do país.
O ministro Guilherme Boulos destacou que o objetivo principal é melhorar a remuneração e a proteção social desses profissionais, além de promover transparência sobre os algoritmos das plataformas digitais, que determinam valores e distribuição das entregas sem fornecer informações claras. “Hoje trabalham demais e ganham pouco. Também queremos discutir algum tipo de seguro previdenciário, porque os trabalhadores, se sofrem um acidente, ficam à mercê da sorte”, afirmou.
O GT contará com representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério da Saúde e da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre trabalhadores por aplicativo.
Inicialmente, os debates serão focados exclusivamente nos entregadores, separando-os dos motoristas autônomos, para avançar mais rapidamente nas pautas específicas da categoria. Nicolas dos Santos, da Aliança Nacional dos Empregadores por Aplicativos, ressaltou que a iniciativa é essencial para garantir condições de trabalho dignas e cumprir promessas de campanha do presidente Lula.
O ministro Boulos apontou que a maior resistência vem das plataformas digitais, especialmente em relação ao estabelecimento de um piso remuneratório. As empresas participarão de reuniões oficiais, mas não farão parte do GT. O grupo terá duração inicial de 60 dias, com possibilidade de prorrogação se necessário.
Atualmente, a Comissão Especial da Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 152/25, que propõe normas para o transporte individual de passageiros e serviços de entrega operados por plataformas digitais, como Uber, 99 e InDrive.
*Da Agência Fonte Exclusiva