Uma ação judicial movida nesta sexta-feira (10) pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro colocou sob investigação a gestão do RioPrevidência e operações financeiras que podem ter causado um prejuízo estimado em cerca de R$ 1,088 bilhão ao fundo de previdência dos servidores estaduais.
O caso envolve a aquisição de títulos do Banco Master, atualmente em processo de liquidação extrajudicial.
A iniciativa foi apresentada pelo Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gaesf), que aponta possíveis irregularidades na condução dos investimentos.
Na ação, o Ministério Público solicita uma série de medidas cautelares, incluindo a suspensão de contratos ligados ao sistema conhecido como CredCesta, o bloqueio de bens de investigados e o afastamento do atual presidente do RioPrevidência, Nicholas Cardoso.
Além da autarquia previdenciária, também são citados como réus a empresa PKL One Participações S.A., ex-dirigentes e gestores do fundo, além do próprio estado do Rio de Janeiro. O MP afirma haver indícios de exposição excessiva dos recursos a operações consideradas de alto risco.
Um dos principais pontos questionados é o modelo de crédito CredCesta. Segundo o Ministério Público, o sistema combina empréstimo consignado e cartão de crédito de forma pouco transparente, o que poderia levar aposentados e pensionistas a um ciclo contínuo de endividamento, especialmente entre idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade.
A acusação também aponta possível violação ao Código de Defesa do Consumidor e à Lei do Superendividamento, devido ao impacto potencial sobre a renda essencial dos beneficiários da previdência estadual.
Em resposta, o RioPrevidência informou que seus investimentos são majoritariamente de renda fixa e classificados como de baixo risco, destacando que parte dos recursos citados está aplicada em títulos públicos.
A autarquia afirmou ainda que os valores mencionados não se confundem com os destinados ao pagamento de benefícios.
O órgão declarou também que já vinha adotando recomendações do Ministério Público por meio de um plano de ação interno e que tem colaborado com as investigações, reforçando o compromisso com o pagamento regular dos benefícios previdenciários.
*Da Agência Fonte Exclusiva