Os microempreendedores individuais de todo o país devem ficar atentos ao calendário da Receita Federal do Brasil. O prazo para envio da Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-Simei), referente ao ano-calendário de 2025, termina no próximo dia 31 de maio de 2026.
A entrega do documento é obrigatória para todos os empresários que estiveram enquadrados no SIMEI em qualquer período do ano passado, inclusive aqueles que não registraram faturamento durante 2025.
A declaração pode ser realizada de forma online pelo aplicativo oficial do MEI ou pelo Portal do Simples Nacional. O procedimento informa à Receita Federal o faturamento bruto anual da empresa e mantém a situação do CNPJ regularizada.
Quem perder o prazo estará sujeito à cobrança de multa automática. A penalidade corresponde a 2% ao mês de atraso sobre o valor total dos tributos declarados, limitada a 20% do total devido. Mesmo nos casos em que não há imposto a pagar, existe multa mínima de R$ 50.
Segundo a Receita Federal, a regularização da declaração é essencial para evitar restrições fiscais e impedir problemas futuros relacionados ao cadastro do microempreendedor.
Mais de 6 milhões já enviaram declaração
Dados atualizados da Receita apontam que mais de 6,4 milhões de declarações já foram transmitidas em todo o Brasil. No entanto, o número ainda está distante do total esperado, que ultrapassa 16,7 milhões de MEIs obrigados a prestar contas neste ano.
O estado de São Paulo lidera o número de entregas, com mais de 1,7 milhão de declarações já realizadas. Em seguida aparecem Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná.
Apesar da alta adesão, grande parte dos microempreendedores ainda não concluiu o envio da DASN-Simei, o que aumenta a expectativa de maior movimento nos sistemas da Receita nos últimos dias antes do encerramento do prazo.
A orientação é que os contribuintes não deixem a transmissão para a última hora, evitando instabilidades no sistema e possíveis atrasos que possam gerar multas automáticas.
A declaração anual é uma das principais obrigações do MEI e garante benefícios importantes, como manutenção do CNPJ ativo, emissão de notas fiscais e acesso aos benefícios previdenciários vinculados à categoria.
*Da Agência Fonte Exclusiva