A produção e a comercialização de alimentos obtidos por meio da alimentação forçada de animais serão proibidas em todo o Brasil. A medida foi oficializada com a sanção da Lei nº 15.475, que entrará em vigor após um período de adaptação de 180 dias, contado a partir desta sexta-feira (24).
A nova legislação, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República, tem como principal impacto a proibição do foie gras, tradicional iguaria produzida a partir do fígado de patos e gansos submetidos ao processo de alimentação forçada. No entanto, a norma alcança qualquer alimento obtido por esse método.
Como funciona a alimentação forçada
O procedimento, conhecido internacionalmente como gavage, consiste na introdução manual ou mecânica de um tubo pela boca da ave até o esôfago para administrar grandes quantidades de alimento, ultrapassando sua capacidade natural de ingestão.
A prática provoca alterações no organismo dos animais, levando ao desenvolvimento da esteatose hepática, doença caracterizada pelo acúmulo excessivo de gordura no fígado. Esse aumento anormal do órgão é justamente a característica utilizada para a produção do foie gras.
Proibição vale para toda a cadeia comercial
A Lei nº 15.475 determina que a restrição não se limita à fabricação do produto. Também ficam proibidas a comercialização, distribuição e venda de alimentos produzidos por alimentação forçada, independentemente da forma de apresentação.
A vedação abrange produtos in natura, industrializados, enlatados, em conserva ou qualquer outro item obtido a partir dessa prática.
Penalidades para quem descumprir a lei
A legislação estabelece que o descumprimento das novas regras poderá resultar na responsabilização dos envolvidos com base na Lei de Crimes Ambientais.
Entre as sanções previstas estão:
- Aplicação de multas;
- Apreensão dos produtos;
- Suspensão das atividades de produção ou comercialização;
- Responsabilização por maus-tratos aos animais;
- Pena de detenção de até um ano, nos casos previstos na legislação.
A aplicação das penalidades dependerá da apuração das infrações pelos órgãos competentes.
Entidades defenderam aprovação da proposta
Antes da sanção presidencial, o projeto recebeu apoio de organizações voltadas à proteção e ao bem-estar animal.
As entidades divulgaram uma carta aberta defendendo a aprovação da medida, argumentando que a proibição representa um avanço na proteção dos animais ao eliminar o uso da alimentação forçada como método de produção de alimentos destinados ao consumo humano.
Com a entrada em vigor da lei, produtores e comerciantes terão seis meses para adequar suas atividades às novas exigências previstas pela legislação.
*Da Agência Fonte Exclusiva