O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já ressarciu cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios, totalizando R$ 1,084 bilhão devolvido. As cobranças ilegais foram realizadas por associações entre março de 2020 e março de 2025.
O reembolso é possível graças a uma medida provisória assinada em julho, que liberou R$ 3,31 bilhões para cumprir acordos judiciais. Os recursos, de caráter extraordinário, não entram no limite de gastos do arcabouço fiscal.
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens de associações, empresas e pessoas físicas investigadas. O valor arrecadado ajudará a custear os ressarcimentos.
Os pagamentos começaram em 24 de julho e são feitos em parcela única, com correção pelo IPCA, diretamente na conta do benefício. A adesão ao acordo pode ser feita gratuitamente pelo aplicativo ou site Meu INSS e em agências dos Correios.
O prazo para contestação dos descontos segue aberto até 14 de novembro de 2025, podendo ser prorrogado. Quem contestar e não receber resposta da entidade em 15 dias úteis pode aderir ao acordo e receber administrativamente, sem necessidade de ação judicial.
Da Agência Fonte Exclusiva.