O financiamento climático no Brasil é insuficiente, desigual e agrava as injustiças sociais e raciais já existentes. Essa é a principal conclusão do relatório Encruzilhada Climática, lançado nesta semana pela Oxfam Brasil. Segundo o estudo, a resposta do Estado brasileiro à crise climática tem sido reativa, com investimentos concentrados após desastres, e falha ao não priorizar ações de adaptação para proteger as populações mais vulneráveis.
De acordo com a organização, o modelo atual de alocação de recursos aprofunda desigualdades raciais, de gênero e territoriais. “Estamos diante de um racismo ambiental evidente. A crise climática escancara e aprofunda injustiças históricas. Não haverá transição justa sem enfrentar o racismo, a desigualdade de gênero e a concentração de terras”, afirmou Viviana Santiago, diretora-executiva da Oxfam Brasil.
Populações negras, indígenas e periféricas na linha de frente da crise
O relatório mostra que as regiões Norte e Nordeste, historicamente excluídas dos grandes centros de poder e investimento, concentram os piores índices de renda e os maiores percentuais de população preta, parda, indígena e quilombola. Essas são justamente as áreas mais impactadas por eventos climáticos extremos como enchentes e secas prolongadas.
Favelas e periferias urbanas, onde 73% da população é negra, também estão entre as mais atingidas. Localizadas em áreas de risco e com infraestrutura precária, essas comunidades sofrem com deslizamentos, alagamentos e calor extremo — sem políticas públicas eficazes de adaptação.
Orçamento reflete prioridades desequilibradas
Um dos dados mais alarmantes do estudo é a baixa alocação orçamentária para a área ambiental: em 2023, apenas 0,34% do Orçamento da União foi destinado à gestão ambiental. Em termos práticos, isso significa que, para cada R$ 300 gastos pelo governo federal, menos de R$ 1 foi investido na proteção do meio ambiente.
Enquanto isso, setores com alta emissão de gases de efeito estufa, como a agricultura (R$ 90,25 bilhões) e o transporte (R$ 43,91 bilhões), receberam valores muito superiores. O Plano Safra 2024/2025, por exemplo, contou com R$ 400 bilhões — um montante 38 vezes maior que o orçamento do Fundo Clima, que ficou em R$ 10,4 bilhões.
“Essa escolha orçamentária revela uma prioridade perversa: privilegia setores que intensificam a crise climática em detrimento da proteção das pessoas e territórios em maior vulnerabilidade”, criticou Viviana Santiago.
Estado atua apenas após a tragédia
O relatório da Oxfam também denuncia que o poder público atua de forma reativa. A liberação de créditos extraordinários costuma ocorrer somente após catástrofes, como os R$ 111,6 bilhões destinados às enchentes no Rio Grande do Sul em 2024. Para a organização, esse tipo de resposta não substitui a necessidade de políticas contínuas e estruturadas de prevenção e adaptação climática.
Além disso, apenas 12% dos R$ 185 bilhões previstos para ações climáticas no Plano Plurianual (PPA) 2024–2027 estão voltados à adaptação — uma etapa considerada essencial para preparar comunidades vulneráveis frente à crise climática.
Medidas propostas para promover justiça climática
A Oxfam propõe uma série de ações para reverter esse cenário de injustiça ambiental e social no país. As principais recomendações incluem:
- Incorporar recortes de raça, gênero e território em todas as políticas climáticas;
- Garantir a participação ativa de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais nas decisões;
- Direcionar recursos prioritariamente à adaptação em territórios mais vulneráveis;
- Condicionar o crédito rural à adoção de práticas sustentáveis e à redução das emissões de carbono.
Para a Oxfam, enfrentar a crise climática no Brasil exige mais do que investimentos: requer coragem política para romper com privilégios históricos e colocar os direitos humanos no centro das decisões sobre o futuro do país.
Da Agência Fonte Exclusiva.