O governo federal reconheceu oficialmente, nesta terça-feira (30), a responsabilidade internacional do Estado brasileiro por graves violações de direitos humanos em dois processos encaminhados à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
A cerimônia, realizada na sede do Ministério Público do Rio de Janeiro, reuniu autoridades, familiares das vítimas e representantes de organizações da sociedade civil, marcando um pedido público de desculpas e a assinatura de acordos de reparação.
Representando o governo, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, apresentou um pedido formal de desculpas às famílias de Maicon de Souza Silva e Renato da Silva Paixão, vítimas de uma operação policial ocorrida em 1996 na comunidade de Acari, na zona norte do Rio de Janeiro.
Durante a ação, Maicon, de apenas dois anos, morreu, enquanto Renato, então com seis anos, sofreu ferimentos graves que resultaram na amputação de uma das pernas.
A ministra também reconheceu a responsabilidade estatal pela morte de José Carlos da Silva, que faleceu em 2006 após sofrer tortura enquanto estava sob custódia do sistema prisisional fluminense. Segundo Janine Mello, os acordos representam não apenas uma obrigação jurídica, mas também um reconhecimento do sofrimento enfrentado pelas vítimas e seus familiares ao longo de anos de busca por justiça.
Durante a solenidade, o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira, afirmou que o reconhecimento busca reparar danos históricos e fortalecer mecanismos para evitar novas violações. Entre as medidas anunciadas está a retificação do registro de ocorrência relacionado à morte de Maicon.
Na época da operação, o documento policial registrava que a criança teria oferecido resistência à ação. A Polícia Civil fará a correção oficial do registro, alterando a classificação para “vítima de intervenção estatal”, medida considerada simbólica para restaurar a memória da criança e reconhecer a responsabilidade do Estado.
A organização Justiça Global, que representa as vítimas perante o sistema interamericano, classificou o reconhecimento como um avanço na busca por verdade, justiça e reparação.
Para a diretora-executiva da entidade, Glaucia Marinho, além do pedido de desculpas, é indispensável que o poder público implemente políticas permanentes para enfrentar a violência institucional e impedir que casos semelhantes voltem a acontecer.
Familiares das vítimas também participaram da cerimônia e relataram décadas de luta por reconhecimento. José Luiz Faria da Silva e Maria da Penha de Sousa Silva, pais de Maicon, afirmaram que a correção do registro policial representa um marco na reparação da memória do filho, após quase 30 anos de mobilização.
Damiana Nascimento de Souza, irmã de José Carlos da Silva, recordou que a mãe da família morreu há dois meses sem presenciar o reconhecimento oficial da responsabilidade do Estado.
Ela relatou que José Carlos enviava cartas denunciando agressões sofridas na prisão, mas seus pedidos de ajuda não foram atendidos. Após sua morte, ele foi sepultado como indigente, e a família só teve conhecimento do ocorrido posteriormente.
Os acordos firmados no âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos preveem medidas de reparação às famílias atingidas e estabelecem compromissos para fortalecer políticas de prevenção, responsabilização e proteção dos direitos humanos, com o objetivo de reduzir a ocorrência de novas violações por agentes estatais.
*Da Agência Fonte Exclusiva