A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido formal para que o ministro Alexandre de Moraes reveja a decisão que determinou a prisão domiciliar do ex-chefe do Executivo.
Os advogados sustentam que não existem fatos novos que justifiquem o agravamento das medidas cautelares, uma vez que Bolsonaro estaria em pleno cumprimento de todas as obrigações impostas pela Justiça, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de deixar o país e a participação em audiências.
O documento endereçado a Moraes contesta veementemente o relatório da Polícia Federal, classificado pela defesa como uma “peça política” com o objetivo de desmoralizar o ex-presidente. O texto argumenta que as mensagens privadas trocadas por Bolsonaro, inclusive com um advogado americano, foram alvo de uma tentativa de criminalização injusta.
A defesa ainda enfatiza que o ex-presidente não respondeu a uma mensagem do ex-ministro Braga Netto, o que, em sua visão, descaracterizaria qualquer contato efetivo que pudesse ser considerado violação. O pedido conclui requerendo a reconsideração da prisão ou, alternativamente, o julgamento urgente de um agravo regimental já interposto, reafirmando que não houve descumprimento das regras estabelecidas pelo tribunal.
Da Agência Fonte Exclusiva.