A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, uma avaliação obrigatória para médicos recém-formados que desejam se registrar nos conselhos regionais e exercer a profissão no país.
Conhecida informalmente como “OAB da Medicina”, a proposta estabelece que somente profissionais aprovados na avaliação poderão obter registro nos Conselhos Regionais de Medicina. O texto foi aprovado de forma terminativa na comissão e, com isso, segue diretamente para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado — salvo se ao menos nove senadores apresentarem recurso para que a matéria seja levada à votação em sessão.
Pelo projeto, o Conselho Federal de Medicina será responsável pela organização e aplicação do exame. A nova regra não vale para quem já possui registro profissional ativo nem para estudantes atualmente matriculados em cursos de Medicina.
O relator da proposta, o senador Dr. Hiran, defendeu a criação da prova como uma medida de proteção à qualidade do ensino médico e à segurança da população. Para ele, a expansão acelerada da oferta de cursos tem ocorrido sem o acompanhamento necessário na estrutura de formação.
Durante a apresentação do parecer, o parlamentar citou dados levantados pelo Conselho Federal de Medicina que apontam fragilidades em boa parte das escolas médicas do país. De acordo com o levantamento citado, a maioria dos municípios que abriga faculdades de Medicina não conta com infraestrutura hospitalar suficiente para garantir a formação prática adequada dos estudantes, especialmente no que diz respeito à disponibilidade de leitos e campos de estágio.
Para defensores da proposta, o exame funcionará como um filtro mínimo de qualidade e uma ferramenta de controle semelhante à já adotada em áreas como o Direito. Críticos, por outro lado, temem que a medida transfira para o profissional a responsabilidade por falhas estruturais do sistema de ensino superior.
Com a aprovação no Senado, caberá agora à Câmara dos Deputados analisar a proposta e decidir se ela será transformada em lei.
*Da Agência Fonte Exclusiva