A partir de 1º de janeiro de 2026, novas regras passam a valer para condutores de ciclomotores em todo o Brasil. As mudanças foram determinadas pela Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e têm como objetivo aumentar a segurança nas vias e facilitar a fiscalização desses veículos, que se tornaram cada vez mais populares, especialmente nas grandes cidades.
Entre as principais exigências estão o uso obrigatório de capacete, a necessidade de habilitação adequada – ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores) ou CNH na categoria A – e o registro do veículo junto ao Detran, com licenciamento e emplacamento.
Os ciclomotores, que incluem veículos com motor a combustão de até 50 cilindradas ou elétricos com potência máxima de 4 kW e velocidade limitada a 50 km/h, só poderão ser conduzidos por maiores de 18 anos devidamente habilitados.
A circulação desses veículos também será proibida em ciclovias, ciclofaixas, calçadas, vias de trânsito rápido e rodovias sem acostamento. Embora essas restrições já constem no Código de Trânsito Brasileiro, a fiscalização deverá ser intensificada com a nova regulamentação. Quem desrespeitar as normas poderá receber multas, pontos na habilitação e até ter o veículo apreendido.
Outro ponto relevante é a necessidade de regularização dos ciclomotores fabricados ou importados até julho de 2023 que não possuem o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT). Nesses casos, será obrigatório apresentar documentação complementar, como o Certificado de Segurança Veicular (CSV), laudo de vistoria, nota fiscal ou declaração de procedência. O prazo para essa regularização termina em 31 de dezembro de 2025.
Já as bicicletas elétricas com acelerador, patinetes, monociclos e demais equipamentos individuais autopropelidos, que atingem até 32 km/h, não serão afetados pelas novas regras, segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT).
O crescimento no uso de ciclomotores foi um dos fatores que impulsionaram as mudanças. Entre janeiro e agosto de 2025, a venda de modelos elétricos subiu 32% em todo o país. Em São Paulo, o aumento foi ainda mais expressivo, com alta de 72%.
Com o prazo de adaptação se aproximando, a SMT seguirá promovendo campanhas educativas para orientar os condutores. A expectativa é de que, com a regulamentação em vigor, o trânsito se torne mais seguro e organizado para todos os usuários a partir de 2026.
Da Agência Fonte Exclusiva.