O presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou que governo federal deve ressarcir governos estaduais e municipais pelas perdas de arrecadação com o projeto de lei que estabelece uma alíquota máxima para o ICMS sobre os combustíveis.
Segundo a proposta, os estados e o Distrito Federal devem zerar a alíquota do ICMS sobre o diesel, e o mesmo deve acontecer para o gás de cozinha. Bolsonaro afirmou que a proposta prevê impostos federais zerados sobre a gasolina se os governadores aceitarem reduzir suas alíquotas de ICMS sobre o combustível para o teto de 17% previsto no projeto de lei que tramita no Congresso. O texto já foi aprovado pela Câmara e segue em análise no Senado.
O Projeto de Lei Complementar 18/22 considera, para fins de tributação, que os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo são itens essenciais e indispensáveis, não podendo ser tratados como supérfluos.
“O governo resolveu avançar na redução da carga tributária para os brasileiros”, disse Bolsonaro. O presidente se reuniu com Arthur Lira (Progressistas), presidente da Câmara dos Deputados e Rodrigo Pacheco (PSD), presidente do Senado, na tarde desta segunda-feira (6), para discutir a proposta.
Na ocasião, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu que os impactos nos preços dos alimentos, energia elétrica e combustíveis foi reflexo da guerra na Ucrânia. “Transferir recursos para reduzir os impostos, que sempre foi o nosso programa”, declarou o ministro.
Com informações do G1.