A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (19), projeto de lei que proíbe as concessionárias de interromperem o fornecimento de água, energia e gás para os consumidores.
A medida deverá vigorar enquanto perdurar a pandemia do Coronavírus.
A empresa que desobedecer será punida com aplicação de multas nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
O projeto de autoria dos deputados André Ceciliano (PT) e Rodrigo Bacellar aguarda sanção do governador Wilson Witzel.