O governo dos Estados Unidos ampliou nesta segunda-feira (28) algumas autorizações para empresas americanas realizarem operações relacionadas ao setor de energia da Venezuela. As mudanças foram estabelecidas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), ligado ao Departamento do Tesouro dos EUA, por meio das licenças gerais 46E, 48D e 49B. As três autorizações substituem versões anteriores e passaram a valer em 28 de setembro de 2026.
As novas regras abrangem atividades envolvendo petróleo e produtos petroquímicos de origem venezuelana, fornecimento de bens e serviços para o setor energético e negociações relacionadas a possíveis investimentos futuros. Apesar da ampliação das operações permitidas, as medidas não encerram o regime de sanções dos Estados Unidos contra a Venezuela.
Petróleo venezuelano
A Licença Geral 46E autoriza determinadas empresas americanas a realizar operações envolvendo petróleo e produtos petroquímicos venezuelanos. Entre as atividades permitidas estão retirada, exportação, comercialização, armazenamento, transporte e refino dos produtos, incluindo operações relacionadas à importação para os Estados Unidos.
A autorização também contempla serviços necessários para essas atividades, como transporte marítimo, logística, seguros e serviços portuários. As operações podem envolver a Petróleos de Venezuela (PDVSA) e empresas nas quais a estatal tenha participação direta ou indireta de pelo menos 50%, dentro das condições estabelecidas pela OFAC.
Fornecimento para o setor energético
A Licença Geral 48D trata do fornecimento, a partir dos Estados Unidos, de determinados produtos, tecnologia, software e serviços destinados às atividades energéticas venezuelanas.
A autorização alcança projetos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás e produtos petroquímicos, além de atividades relacionadas à geração, transmissão, armazenamento e distribuição de eletricidade.
Também são permitidos determinados serviços de manutenção, reforma e reparo de equipamentos utilizados nessas operações.
A licença, porém, mantém limitações. Entre elas estão restrições à criação de determinadas novas empresas conjuntas ou outras entidades na Venezuela para projetos específicos de exploração e produção, além de proibições relacionadas à exportação ou reexportação de diluentes para o país.
Contratos para futuros investimentos
A terceira medida, a Licença Geral 49B, permite a negociação e a assinatura de contratos condicionais para possíveis novos investimentos nos setores de petróleo, gás, produtos petroquímicos e eletricidade da Venezuela.
Esses contratos precisam deixar claro que sua execução depende de uma autorização específica posterior da OFAC. A licença também permite atividades preparatórias, como avaliações comerciais, jurídicas, técnicas, ambientais e de segurança.
As negociações podem envolver novos projetos de exploração, desenvolvimento e produção, expansão de operações existentes e eventual criação de empresas conjuntas ou outras estruturas empresariais na Venezuela.
Sanções continuam em vigor
A atualização das licenças não significa o fim das sanções americanas contra a Venezuela. As autorizações continuam submetidas a condições específicas para determinadas operações e contrapartes.
Em contratos abrangidos por algumas das licenças, por exemplo, acordos com o governo venezuelano ou determinadas pessoas bloqueadas precisam estabelecer que eventuais disputas sejam resolvidas nos Estados Unidos, Reino Unido, França ou Singapura. A OFAC esclarece que essa exigência se refere ao local dos procedimentos de resolução de disputas, e não necessariamente à legislação aplicável ao contrato.
Também permanecem restrições envolvendo determinadas pessoas e entidades bloqueadas, além de limitações relacionadas a operações com contrapartes de países submetidos a regimes específicos de sanções.
As novas licenças fazem parte da atualização contínua das regras americanas para atividades econômicas e investimentos na Venezuela. A OFAC mantém uma série de autorizações específicas para diferentes setores e operações no país, que são atualizadas ou substituídas conforme as políticas de sanções dos Estados Unidos.
*Da Agência Fonte Exclusiva