A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desistiu, nesta quinta-feira (24), do pedido apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão, imposta no processo sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A decisão foi comunicada após uma reavaliação da estratégia jurídica adotada pelos advogados. Apesar da retirada da solicitação, a defesa manteve a revisão criminal que busca anular a condenação do ex-presidente.
O pedido de suspensão havia sido encaminhado ao ministro Kassio Nunes Marques, relator da revisão criminal. A intenção era interromper a execução da pena enquanto o Supremo analisasse os argumentos apresentados para contestar a decisão.
Defesa questiona julgamento pela Primeira Turma
Um dos principais pontos levantados pelos advogados é a competência da Primeira Turma do STF para julgar o processo. A defesa sustenta que Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, composto pelos 11 ministros.
O argumento é que os fatos investigados estão relacionados ao período em que o ex-presidente ainda exercia o mandato, circunstância que, segundo os advogados, justificaria a análise do caso pelo plenário.
A tese já havia sido rejeitada durante a ação penal, mas foi retomada na revisão criminal, instrumento utilizado pela defesa para tentar reverter a condenação.
Condenação permanece em vigor
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, em setembro de 2025, a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
Com a desistência do pedido de suspensão, não há mudança no cumprimento da pena. A revisão criminal continua em tramitação no Supremo, sem que a condenação tenha sido anulada.
A análise dos argumentos apresentados pela defesa ficará sob responsabilidade de Nunes Marques, relator do processo.
*Da Agência Fonte Exclusiva