A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto que endurece as punições para quem utilizar veículos para abandonar animais em vias públicas. Entre as medidas previstas estão suspensão do direito de dirigir, aplicação de multa e, em caso de reincidência, cassação da Carteira Nacional de Habilitação. A proposta ainda será analisada pelo Senado e, portanto, as novas regras ainda não estão em vigor.
Pelo texto aprovado, quem abandonar um animal utilizando veículo automotor ficará impedido de dirigir por 12 meses. Quando a vítima for um cão ou gato, a suspensão aumenta para 18 meses.
Além da restrição à CNH, a proposta estabelece multa correspondente a dez vezes o valor de uma infração gravíssima de trânsito. Atualmente, esse tipo de infração tem valor-base de R$ 293,47, o que faria a penalidade superar R$ 2,9 mil caso o texto entre em vigor sem alterações.
A punição financeira poderá ser ainda maior quando o abandono resultar em atropelamento, ferimentos ou morte do animal. Nessas situações, a multa prevista será aplicada em dobro.
A medida mais severa será destinada aos reincidentes. Caso a pessoa volte a cometer a infração em um período de até 24 meses, o projeto determina a cassação da CNH.
As mesmas regras de multa e suspensão também serão aplicadas quando o abandono ocorrer com o uso de embarcações. O objetivo é alcançar situações em que o animal seja transportado e deixado deliberadamente em locais onde fique desamparado.
O texto aprovado pela Câmara é um substitutivo apresentado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei 25/2024, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE).
A proposta acrescenta as novas punições às regras de trânsito, mas não substitui as sanções já existentes para maus-tratos e abandono de animais. Dependendo das circunstâncias, a conduta também pode gerar responsabilização com base na legislação ambiental.
A mudança busca usar o direito de dirigir como uma punição adicional nos casos em que o próprio veículo é utilizado para praticar o abandono. A diferenciação de cães e gatos, com suspensão mais longa da habilitação, também foi incorporada ao texto aprovado pelos deputados.
Agora, o projeto segue para análise do Senado. Caso os senadores façam alterações, o texto poderá precisar retornar à Câmara. Se for aprovado sem mudanças, seguirá para sanção ou veto presidencial.
Até que todas essas etapas sejam concluídas, portanto, não há mudança imediata nas regras da CNH para quem abandonar animais.
*Da Agência Fonte Exclusiva