O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu manter o ministro Kassio Nunes Marques na condução do processo que trata da criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master no Senado Federal.
A decisão foi tomada após a análise de um pedido de suspeição apresentado por quatro senadores, que questionavam a permanência de Nunes Marques na relatoria da ação.
Os parlamentares alegaram a existência de uma suposta relação de amizade entre o ministro do STF e o senador Ciro Nogueira, nome mencionado entre os envolvidos nas investigações relacionadas ao caso.
Ao examinar o requerimento, Fachin concluiu que a solicitação não poderia ser analisada por ter sido apresentada fora do prazo legal.
Segundo o magistrado, questionamentos sobre a distribuição do processo e a atuação do relator deveriam ter sido formalizados em até cinco dias após a definição da relatoria.
Na avaliação do presidente da Corte, o pedido foi protocolado mais de um mês depois da distribuição da ação, o que inviabiliza sua apreciação sob o ponto de vista processual.
Com a decisão, Kassio Nunes Marques permanece responsável pelo caso no Supremo. O ministro, entretanto, ainda não se manifestou sobre o mérito da ação que busca determinar a instalação da CPI.
O processo foi apresentado por parlamentares que defendem a abertura da comissão para investigar possíveis irregularidades envolvendo o Banco Master.
Além da contestação à atuação do relator, os autores da ação também apontam uma suposta omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na tramitação do pedido.
Segundo os senadores, o requerimento para criação da CPI já conta com 53 assinaturas válidas, número superior ao mínimo de 27 apoios exigido pelo regimento interno da Casa para a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito.
Os parlamentares alegam que, apesar do cumprimento das exigências regimentais, o requerimento ainda não foi lido em plenário, etapa considerada necessária para o avanço formal do processo de criação da CPI.
A discussão sobre a instalação da comissão ocorre em meio ao aumento da pressão política para a apuração de operações e atividades relacionadas ao Banco Master.
A expectativa agora é pela análise do mérito da ação pelo relator, que poderá definir os próximos desdobramentos do caso no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
*Da Agência Fonte Exclusiva