A Procuradoria-Geral da República apresentou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de condenação contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por suposta prática de coação no curso de processo judicial. A manifestação foi protocolada nesta segunda-feira (11) nas alegações finais da ação penal conduzida pela Corte.
O parecer foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que acusa o ex-parlamentar de utilizar declarações públicas, entrevistas e conteúdos divulgados em redes sociais para pressionar autoridades do Judiciário brasileiro.
De acordo com a PGR, Eduardo Bolsonaro teria atuado junto a integrantes do governo dos Estados Unidos em defesa de medidas que poderiam gerar impactos diplomáticos e econômicos ao Brasil.
Entre as ações mencionadas estão propostas de sanções internacionais, suspensão de vistos de ministros brasileiros e incentivos a tarifas sobre produtos exportados pelo país.
Na avaliação do órgão, as manifestações tinham o objetivo de constranger integrantes do STF responsáveis pelo julgamento relacionado à investigação da tentativa de golpe de Estado, buscando beneficiar politicamente o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Procuradoria também afirmou que as articulações atribuídas ao ex-deputado provocaram reflexos econômicos negativos em setores produtivos brasileiros, especialmente diante das ameaças envolvendo sobretaxas comerciais internacionais.
O processo teve início após o STF aceitar a denúncia apresentada pela PGR no ano passado. Desde então, Eduardo Bolsonaro permanece fora do Brasil, residindo nos Estados Unidos. O ex-parlamentar perdeu o mandato após acumular ausências nas sessões da Câmara dos Deputados acima do limite permitido.
Ao longo da tramitação da ação, a defesa ficou sob responsabilidade da Defensoria Pública da União, já que Eduardo não constituiu advogado particular. O órgão sustentou que as declarações feitas pelo ex-deputado estariam protegidas pelas garantias da imunidade parlamentar.
Com a entrega das alegações finais, o processo entra em uma das etapas decisivas antes do julgamento definitivo pelo Supremo Tribunal Federal.
*Da Agência Fonte Exclusiva