A morte de Noelia Castillo, uma jovem de 25 anos que recorreu à eutanásia na Espanha, trouxe novamente à tona o debate sobre a legalização da prática no Brasil.
Enquanto países europeus avançam em legislações que permitem a morte assistida em casos específicos, o tema ainda enfrenta forte resistência jurídica, moral e cultural no cenário brasileiro.
No Brasil, a eutanásia é proibida e enquadrada como homicídio pelo Código Penal, mesmo sem menção explícita ao termo.
Segundo especialistas, em determinadas situações, o caso pode ser classificado como homicídio privilegiado — quando há motivação de relevante valor moral ou social — o que reduz a pena, mas não retira o caráter criminal do ato.
Casos recentes ajudam a ilustrar a complexidade do tema. Em 2024, o escritor Antonio Cicero, diagnosticado com Alzheimer, optou pela morte assistida na Suíça, onde o procedimento é legal.
Antes de morrer, ele deixou registros sobre o sofrimento causado pela doença, reacendendo discussões sobre dignidade no fim da vida.
Situações como a de Carolina Arruda também evidenciam o dilema. A brasileira convive há anos com neuralgia do trigêmeo bilateral, uma condição extremamente dolorosa, e já manifestou considerar a eutanásia como forma de interromper o sofrimento — alternativa que, no entanto, não é permitida no país.
Embora frequentemente confundidas, eutanásia e suicídio assistido possuem diferenças importantes.
Na eutanásia, o procedimento é realizado por um profissional de saúde, que administra a substância letal. Já no suicídio assistido, o próprio paciente realiza o ato, com orientação médica.
Apesar da proibição da eutanásia, o Brasil permite a ortotanásia — prática que consiste em não prolongar artificialmente a vida de pacientes terminais.
Regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina, ela está associada aos cuidados paliativos, priorizando conforto e dignidade no fim da vida.
O debate sobre a legalização da morte assistida segue dividido. Para especialistas em bioética, como Volnei Garrafa, da Universidade de Brasília, a discussão ainda enfrenta barreiras relacionadas a valores morais e religiosos.
Já a professora Maria Júlia Kovács, da Universidade de São Paulo, defende que o país precisa avançar no diálogo sobre o tema, considerando a autonomia individual em situações de sofrimento extremo.
Dados de opinião pública também refletem essa resistência. Pesquisa do Datafolha realizada em 2007 mostrou que a maioria dos brasileiros se posicionava contra a eutanásia, indicando que o tema permanece sensível e distante de um consenso.
Entre avanços internacionais e entraves nacionais, a discussão sobre o direito de morrer com dignidade continua sendo um dos temas mais complexos da bioética contemporânea no Brasil.
*Da Agência Fonte Exclusiva