O debate sobre a redução da jornada de trabalho voltou ao Congresso Nacional do Brasil nesta terça-feira (10), quando o ministro do Ministério do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a economia do país está preparada para a diminuição da jornada de 44 para 40 horas semanais sem impacto nos salários.
O pronunciamento ocorreu durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Marinho defendeu a manutenção da escala de cinco dias de trabalho seguidos de dois dias de descanso, explicando que propostas de redução para 36 horas semanais, previstas em Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em análise, ainda necessitam de estudos mais detalhados.
“A PEC fala em redução para 36 horas semanais. Nós estamos falando que, no momento, a economia suporta redução para 40 horas semanais, não 36 horas semanais.
Se o Parlamento brasileiro desejar caminhar para estabelecer a jornada máxima do Brasil em 36 horas semanais, ele tem que calcular no tempo melhor.
O que cabe, neste momento, é redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, jornada máxima, sem redução do salário, com duas folgas na semana”, disse o ministro.
Atualmente, a CCJ analisa duas PECs sobre o tema: uma propõe redução da jornada de 44 para 36 horas semanais sem alterar a escala, com transição gradual de dez anos; a outra sugere jornada de 36 horas semanais com escala 4×3 — quatro dias de trabalho seguidos por três de descanso —, com implementação em um ano. A comissão definirá a constitucionalidade das propostas antes de encaminhá-las para votação em plenário.
O Ministério do Trabalho apresentou estudo preliminar apontando que a redução para 40 horas semanais teria impacto médio de 4,7% na folha de pagamento das empresas.
O levantamento indica ainda que dois terços dos trabalhadores formais já cumprem jornada 5×2, mas com mais de oito horas diárias, o que pode comprometer a saúde e o bem-estar dos profissionais.
Marinho ressaltou que a medida atende demandas sociais, proporcionando mais tempo para família, estudo, lazer e cultura, além de favorecer ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis, aumentando a produtividade e prevenindo doenças físicas e psíquicas.
Após a audiência, o presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou a criação de uma comissão especial para analisar detalhadamente as propostas antes da votação em plenário.
*Da Agência Fonte Exclusiva