O plenário do Supremo Tribunal Federal julga nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu os chamados “penduricalhos” — benefícios extras que permitem a uma parcela do funcionalismo receber acima do teto constitucional, hoje fixado em R$ 46.366,19.
O julgamento ocorre após uma sequência de medidas envolvendo Executivo, Legislativo e Judiciário para conter os chamados supersalários. Entre elas, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a benefícios aprovados pelo Congresso e novas decisões do próprio STF restringindo pagamentos sem previsão legal.
Pela Constituição, servidores não podem receber acima do salário dos ministros do Supremo. No entanto, indenizações — criadas originalmente para reembolsar gastos de trabalho — acabaram se tornando brechas para ampliar remunerações.
Segundo o economista e professor Bruno Carazza, da Fundação Dom Cabral, a classificação de adicionais como indenizatórios permite duas vantagens: furar o teto e escapar da tributação. Em 2025, o ganho médio líquido mensal de magistrados ativos chegou a R$ 81,5 mil, e no Tribunal de Justiça de São Paulo alcançou R$ 122,8 mil.
Enquanto entidades de carreiras jurídicas defendem a legalidade dos pagamentos, especialistas argumentam que a decisão do STF pode obrigar o Congresso a regulamentar quais verbas podem ou não ultrapassar o teto.
Conheça cinco exemplos de benefícios que estão no centro da discussão:
Licença compensatória
Magistrados e membros do Ministério Público recebem gratificações por acúmulo de funções e, além disso, podem ganhar um dia de folga a cada três trabalhados. Essas folgas podem ser convertidas em dinheiro, criando uma remuneração adicional classificada como indenização.
Venda de férias
Integrantes dessas carreiras têm direito a 60 dias de férias por ano e podem vender até 20 dias, além de receber adicional de um terço em dobro. Só a indenização por férias não gozadas custou cerca de R$ 1,5 bilhão em 2023.
Auxílios diversos
Há tribunais que pagam mais de R$ 4 mil mensais de auxílio-alimentação e valores superiores a R$ 10 mil de auxílio-saúde. Também existem benefícios como auxílio-educação para filhos até 24 anos, transporte, livros e equipamentos eletrônicos.
Pagamentos retroativos
Tribunais vêm reconhecendo direitos adquiridos referentes a benefícios antigos e pagando valores acumulados, muitas vezes por decisões administrativas internas. O custo estimado foi de R$ 3,1 bilhões em 2023.
Honorários de sucumbência
Advogados públicos recebem parte do valor pago pela parte derrotada em ações judiciais vencidas pela União, Estados ou municípios. Em 2025, esses pagamentos somaram R$ 4,7 bilhões, com casos individuais superiores a R$ 700 mil no ano.
A decisão do STF poderá definir regras mais claras para limitar os chamados supersalários e determinar quais indenizações podem, de fato, ultrapassar o teto do funcionalismo público.
*Da Agência: Fonte Exclusiva