O governo dos Estados Unidos anunciou nesta sexta-feira (12/12/2025) a retirada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sanções da Lei Magnitsky. Também foram excluídas entidades associadas ao casal, como o Instituto Lex.
Apesar de ampla repercussão, os comunicados oficiais americanos não detalham publicamente os motivos específicos da revogação das sanções. Relatórios internos e cartas enviadas a congressistas apontavam que as penalidades iniciais, aplicadas em julho de 2025, se baseavam em alegações de “prisões arbitrárias” e “restrições à liberdade de expressão” atribuídas ao ministro, mas essa documentação não constitui uma declaração oficial sobre a retirada.
Agências internacionais, como Reuters e Associated Press, confirmaram a exclusão do casal da lista, destacando que a medida representa uma reversão da posição anterior do governo americano. Até o momento, não houve declaração formal ligando a revogação à aprovação do chamado “PL da Dosimetria”, projeto que tramita na Câmara dos Deputados e que pode reduzir penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro e do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O PL da Dosimetria ganhou ampla repercussão internacional, mas, segundo fontes oficiais dos EUA, não há confirmação de que sua aprovação tenha influenciado a decisão de remover Alexandre e Viviane da lista de sanções.
A decisão marca uma mudança significativa no relacionamento diplomático entre Brasil e Estados Unidos em meio a tensões políticas e jurídicas recentes, e deve repercutir nos debates sobre liberdade de expressão, independência do judiciário e relações bilaterais.
*Da Agência Fonte Exclusiva