O governo federal lançou a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, destinada a cidadãos que desejam suspender simultaneamente todas as contas em sites de apostas autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF). O cadastro pode ser feito pelo endereço gov.br/autoexclusaoapostas, utilizando uma conta gov.br de nível prata ou ouro.
Antes da plataforma, cada site de apostas exigia que o usuário bloqueasse a conta individualmente. Com a ferramenta unificada, todas as contas ativas são suspensas de uma só vez, novos cadastros ficam bloqueados e o usuário deixa de receber publicidade direcionada, embora as funcionalidades internas dos sites continuem disponíveis.
Além do bloqueio, a plataforma oferece informações sobre saúde mental e orientações de atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O usuário pode definir o período de afastamento entre 1 e 12 meses ou optar por tempo indeterminado, com possibilidade de cancelamento em até um mês no caso de suspensão sem prazo. É necessário informar o motivo da solicitação, como decisão voluntária, dificuldades financeiras, recomendação de profissional de saúde, perda de controle sobre o jogo ou questões de saúde mental. Após a confirmação dos dados e aceitação dos termos de uso, as operadoras têm 72 horas para efetivar o bloqueio.
A ferramenta também é acessível a pessoas que nunca realizaram apostas, permitindo indicar intenção de prevenção ao uso indevido de dados pessoais.
Segundo Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda: “Será uma plataforma de múltiplas atividades, e não apenas de autoexclusão. Todo cidadão que quiser informações sobre o tema, que quiser fazer o Autoteste de Saúde Mental, poderá acessar o sistema e entender os riscos desse setor.”
O sistema integra o trabalho do Grupo de Trabalho Interministerial sobre Saúde Mental e Prevenção de Danos do Jogo Problemático, formado pelos ministérios da Fazenda, Saúde, Esporte e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
*Da Agência Fonte Exclusiva