Um desfecho digno de roteiro policial marcou o julgamento desta terça-feira (21) no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Sexta Turma decidiu revogar a extinção da punibilidade do ex-auditor fiscal Arnaldo Augusto Pereira, acusado de ter forjado a própria morte, e decretou sua prisão preventiva.
Pereira, condenado a 18 anos de prisão por concussão e lavagem de dinheiro, estava foragido e foi encontrado no último dia 15 de outubro em Mucuri (BA), vivendo sob nova identidade. A certidão de óbito usada para enganar a Justiça continha informações falsas, segundo o ministro Antonio Saldanha Palheiro, relator do caso.
O ex-auditor é apontado pelo Ministério Público de São Paulo como integrante da “Máfia do ISS”, grupo que cobrava propina para liberar obras e benefícios fiscais. Ele teria recebido R$ 1,1 milhão para autorizar um empreendimento em Santo André (SP).
A decisão do STJ segue precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que admitem a revogação de decisões baseadas em certidões de óbito fraudulentas. Para os ministros, a prisão preventiva é necessária para garantir a aplicação da lei e evitar novas tentativas de fuga.
*Da Agência Fonte Exclusiva.