A inteligência artificial está cada vez mais presente na rotina de estudantes e professores, mas seu uso nas escolas e universidades brasileiras deverá seguir regras específicas. O Ministério da Educação (MEC) aprovou, nesta terça-feira (10), um parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabelece orientações para a adoção dessas ferramentas em diferentes etapas do ensino.
A proposta é permitir que a tecnologia ajude no aprendizado, no planejamento das aulas e em outras atividades pedagógicas, sem ocupar o lugar dos educadores. Pelo documento, decisões sobre o ensino, o acompanhamento dos alunos e a avaliação do desempenho escolar continuam sob responsabilidade dos profissionais da educação.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, destacou que a inteligência artificial já faz parte da realidade de estudantes e educadores. Por isso, segundo ele, é necessário estabelecer critérios para que essas ferramentas sejam utilizadas de maneira segura e responsável.
As diretrizes determinam que a tecnologia deve ampliar as possibilidades de aprendizagem e apoiar o trabalho humano, sem substituir a mediação dos professores ou a autoridade de quem conduz o processo educacional.
Professores continuarão responsáveis pelas notas e avaliações
Uma das principais orientações envolve o uso da inteligência artificial na correção de provas, redações e outras atividades escolares. Os sistemas poderão ajudar na análise de respostas dissertativas, mas deverão funcionar apenas como ferramentas de apoio.
Na prática, isso significa que a tecnologia não poderá decidir sozinha a nota de um estudante, nem determinar sua aprovação ou reprovação. Essas atribuições continuarão sendo exclusivas dos professores.
Celso Niskier, conselheiro do CNE e um dos responsáveis pela elaboração do parecer, explicou que o objetivo é permitir a inovação nas escolas sem deixar de proteger os estudantes.
As regras também levam em consideração os direitos das crianças, a segurança dos dados pessoais e a igualdade de acesso às oportunidades educacionais. Segundo Niskier, as orientações poderão ser atualizadas à medida que a inteligência artificial evoluir.
A importância dos educadores nesse processo também foi destacada por Ricardo Henriques, superintendente-executivo do Instituto Unibanco e professor da Fundação Dom Cabral. Para ele, o professor conhece a realidade da turma, identifica as dificuldades dos alunos e define quais ferramentas podem contribuir de verdade para o aprendizado.
Veja como será o uso da IA em cada etapa de ensino
As recomendações variam de acordo com a idade dos estudantes e o nível de escolaridade. Quanto mais novos forem os alunos, maiores serão as restrições ao uso direto da inteligência artificial.
Educação infantil
Na educação infantil, crianças de 4 e 5 anos não deverão utilizar ferramentas de inteligência artificial, mesmo quando acompanhadas por professores.
A orientação considera que, nessa fase, o desenvolvimento depende principalmente do contato com outras pessoas, das relações afetivas, das brincadeiras e das experiências práticas.
Os educadores, no entanto, poderão utilizar recursos de IA para preparar atividades, organizar o planejamento pedagógico e desenvolver materiais de acessibilidade.
Ensino fundamental
Para os estudantes do 1º ao 5º ano, o uso de ferramentas de inteligência artificial generativa ou conversacional não é recomendado, mesmo com a supervisão de professores.
Isso não significa que a tecnologia esteja completamente proibida nessa etapa. Sistemas de inteligência artificial poderão ser utilizados em atividades específicas, desde que planejadas e conduzidas pelos profissionais da educação.
O documento também recomenda que crianças de 6 a 10 anos recebam formação em letramento digital. A ideia é desenvolver o pensamento crítico e ajudar os estudantes a compreender como essas tecnologias funcionam. Já do 6º ao 9º ano, os alunos poderão utilizar ferramentas de inteligência artificial, mas sempre com a mediação dos professores.
Ensino médio e superior
No ensino médio, o parecer não estabelece restrições específicas ao uso da inteligência artificial. A orientação é que essas ferramentas sejam incorporadas como apoio às atividades pedagógicas.
Nas universidades, a tecnologia poderá ser utilizada em diferentes áreas do conhecimento, inclusive em pesquisas, análises mais complexas e projetos de extensão. O documento reconhece o potencial da IA para ampliar as possibilidades de produção acadêmica, mas reforça que sua utilização deverá respeitar os princípios de segurança, responsabilidade e participação humana.
Escolas terão que proteger os dados dos estudantes
Outro ponto importante das diretrizes é a privacidade. As instituições de ensino deverão ter cuidado com as informações coletadas, armazenadas e utilizadas pelas ferramentas de inteligência artificial.
A preocupação envolve os dados pessoais dos alunos e a forma como essas informações são processadas pelos sistemas. O parecer também recomenda que estudantes e profissionais recebam formação digital para entender melhor o funcionamento dos algoritmos e os possíveis impactos dessas tecnologias.
As famílias também deverão participar desse processo, acompanhando o uso da inteligência artificial nas atividades escolares e o desenvolvimento da aprendizagem dos filhos.
Quais práticas de inteligência artificial estão proibidas nas escolas?
Além de estabelecer orientações, o parecer define práticas que não poderão ser adotadas no ambiente educacional.
Entre elas estão:
- Sistemas de pontuação social dos estudantes;
- Reconhecimento ou identificação de emoções por meio de processos automatizados;
- Vigilância biométrica contínua;
- Ferramentas que explorem vulnerabilidades dos alunos;
- Decisões exclusivamente automatizadas que possam afetar de maneira significativa a trajetória escolar ou acadêmica;
- Uso de dados educacionais para publicidade direcionada ou exploração comercial;
- Sistemas que favoreçam a segregação ou a discriminação.
As proibições passam a valer imediatamente após a publicação da resolução. Já as redes de ensino e as instituições educacionais terão um prazo de até 12 meses para adaptar suas regras internas, contratos, práticas e mecanismos de gestão às novas exigências.
Instituições terão prazo para se adaptar às novas regras
Com a aprovação do parecer, o MEC busca estabelecer uma referência nacional para o uso da inteligência artificial na educação brasileira.
A proposta não é afastar a tecnologia das salas de aula, mas definir até onde ela pode atuar e quais responsabilidades devem permanecer nas mãos dos profissionais da educação.
Na prática, escolas e universidades poderão aproveitar recursos de inteligência artificial para apoiar o ensino e facilitar determinadas atividades. A decisão sobre o que ensinar, como avaliar e quais caminhos seguir na formação dos estudantes, porém, continuará dependendo da atuação humana.
*Da Agência Fonte Exclusiva