Nova regra cria filtro para recursos que chegam ao STJ
Uma nova legislação estabeleceu critérios para definir quais recursos poderão ser analisados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida, ...
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Moraes cobra explicações de sete tribunais sobre pagamentos acima do teto a magistrados
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (6) que sete tribunais de Justiça apresentem ...