Pandemia pode ter levado Brasil a ter recorde histórico de 919.651 presos
A combinação de desemprego e fome, que se agravaram com a pandemia de Covid, pode ser um dos principais motivos ...
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Norma assegura direitos fundamentais das pessoas LGBTI presas
Para aprimorar os instrumentos que promovam e assegurem os direitos fundamentais de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis ou intersexo (LGBTI) ...