Nova lei impede alteração de vencimento de contas sem autorização do consumidor no Rio
Consumidores do Estado do Rio de Janeiro passam a contar com uma nova proteção na relação com concessionárias e prestadoras ...
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Nova lei no Rio prevê multa para discriminação e desrespeito contra idosos
Uma nova legislação em vigor no Rio de Janeiro estabelece punições administrativas para casos de discriminação contra pessoas idosas. A ...