Poço artesiano precisa de autorização? Veja o que determina a legislação
A presença de um poço dentro de uma propriedade particular não dá ao dono do imóvel liberdade automática para retirar ...
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Por 267 votos, Câmara aprova mudanças no licenciamento ambiental
A Câmara dos Deputados aprovou, com 267 votos a favor e 116 contrários, o projeto que cria a nova Lei ...