Revisão de IPTU em Campos é considerada irregular e Justiça beneficia milhares
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) declarou inválidas aproximadamente 45 mil cobranças complementares de IPTU realizadas pela ...
Tag: IRDR
Justiça do RJ veta uso de poços artesianos onde há abastecimento público
Uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) mudou as regras para o uso de poços artesianos ...