Capitais registram protestos contra PEC que dificulta investigações de parlamentares
Milhares de pessoas foram às ruas neste fim de semana em diversas capitais do país para protestar contra a chamada ...
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Toffoli dá prazo para Câmara se manifestar sobre PEC que restringe investigações contra parlamentares
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de dez dias para que a Câmara dos Deputados ...
PEC das prerrogativas: Câmara aprova retomada do voto secreto para processar parlamentares no STF
A Câmara dos Deputados concluiu a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/21, conhecida como PEC das Prerrogativas, ...
Vereadores não têm foro privilegiado
A decisão do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MPRJ) já declinou da competência de atuar em 21 ações ...